I SÉRIE — NÚMERO 117

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O Sr. Primeiro-Ministro, num destes dias, dirigindo-se aos profissionais da função pública, disse o seguinte:

«Vão fazer alguma coisa para outro lado».

Sr. Primeiro-Ministro, que arrogância, que soberba, que jactância, no preciso momento em que o seu

Governo prepara milhares e milhares de despedimentos na Administração Pública.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo-lhe: siga o seu próprio

conselho! Vá fazer alguma coisa para outro lado, mas deixe o País em paz.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, a moção de confiança que

apresento como Primeiro-Ministro ao Parlamento — disse-o da tribuna — pretende obter uma resposta ao

apelo político que faço à Câmara, de uma forma positiva e não de uma forma negativa.

É verdade que a rejeição de uma moção de censura equivale a confiança, é uma resposta pela negativa.

Mas, Sr. Deputado, perceba que, nesta fase, a meio do seu mandato, nas circunstâncias especiais em que

vivemos, o Governo entenda que deve solicitar à Câmara uma resposta pela positiva. Quero garantir ao Sr.

Deputado que se essa resposta, se o apelo que fazemos à Câmara para renovar a confiança no Governo

pudesse ser encarado como um desafio ao Sr. Presidente da República a não apresentaria. E o Sr. Presidente

da República sabia disso desde o início.

Portanto, Sr. Deputado João Semedo, estou muito confortável com a moção de confiança que entendi que

devia apresentar a este Parlamento, porque entendo que, respondendo o Governo perante o Parlamento, e

perante o País por meio dele, é no Parlamento que nesta altura o Governo deve recentrar a sua legitimidade

democrática de modo a ganhar força e fôlego para a segunda parte do seu mandato, em que ainda teremos

decisões muito importantes a tomar.

De entre essas decisões está também a proposta de Orçamento do Estado para 2014, que aqui virá, Sr.

Deputado, como referi muito explicitamente, cumprindo os objetivos de consolidação estrutural e orçamental

que precisamos de atingir. Nessa medida, refletirá várias escolhas importantes que estão feitas e assumidas

perante os nossos credores internacionais.

Mas, Sr. Deputado, há muito mais em jogo para além disso. E foi disso de que aqui falei hoje, Sr.

Deputado. Que pena que o Sr. Deputado também não tivesse encontrado algum tempo para nos falar, não

das… — como classificarei? —, … das dissimulações que tanto o entusiasmam, mas das reformas e das

políticas públicas que precisamos de prosseguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O próximo pedido de esclarecimento, com que se conclui a primeira ronda, vai ser

formulado pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, em jeito de nota prévia, queria registar uma curiosidade: há pouco mais de

uma semana atrás, quando discutimos a moção de censura que Os Verdes apresentaram, o Governo disse-

nos aqui que dispensava a apresentação de qualquer moção de confiança. Ora, bastaram três dias para os

portugueses ficarem a saber da intenção do Governo em pedir um voto de confiança à Assembleia da

República.

É assim este Governo, um poço de contradições, sem palavra, sem estratégia e à procura do seu próprio

rumo. Num dia, diz uma coisa e, no dia seguinte, faz exatamente o seu contrário: num dia, os superministérios

eram a solução para o País e, agora, a solução é multiplicar ministérios; num dia, a moção de confiança não é