31 DE JULHO DE 2013
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Em períodos como o que estamos a viver impõe-se um momento de
clarificação. Agora, depois de se ter procedido a essa necessária clarificação, em que se tornou mais evidente
para todos o que está verdadeiramente em causa para a vida dos portugueses e para o destino do nosso País,
podemos atuar com confiança redobrada.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Podemos atuar com confiança em nome de princípios, em nome de objetivos,
em nome do nosso futuro coletivo. É a tudo isso que a moção de confiança do Governo se refere e é de tudo
isso que eu quero falar aos portugueses.
Faltam 10 meses para terminarmos o Programa de Assistência. Serão 10 meses cheios de desafios e de
escolhas difíceis. Mas não será, certamente, agora que iremos vacilar, quando dois terços do Programa foram
cumpridos e uma idêntica proporção do nosso ajustamento económico e financeiro foi já conseguida. Não
será, certamente, agora que iremos vacilar, quando crescem os sinais positivos na economia e que cada vez
mais indicam que podemos estar muito próximos da inversão que todos os portugueses desejam.
Em 2011, recebemos um mandato dos portugueses para cumprir o Programa de Assistência, fechar esta
crise e recuperar a nossa autonomia, e é isso que faremos na segunda metade da Legislatura.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Prosseguiremos o caminho da consolidação orçamental, da disciplina
financeira, do reequilíbrio das contas externas, da confiança e da credibilidade; prosseguiremos o caminho das
mudanças estruturais e do aumento da competitividade; e prosseguiremos o caminho de reforma do Estado,
das PPP, das rendas excessivas e dos privilégios injustificados, que são injustos e ineficientes. Daremos
sentido aos sacrifícios que foram pedidos aos portugueses, que querem pôr esta dura crise para trás das
costas, mas que também querem um Estado e uma economia que nunca mais estejam sujeitos a um choque
como o que sofremos em 2011.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sem termos percorrido este caminho, não teríamos condições de perspetivar
um novo ciclo de investimento e de crescimento sustentado. Sem termos feito as escolhas difíceis que
fizemos, não poderíamos agora estar a olhar para a frente, para o futuro pós-troica e para a abertura de um
novo ciclo. Devemos olhar para o futuro, ultrapassando de uma vez por todas o imediatismo míope que em
tantas ocasiões comprometeu as nossas possibilidades.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Devemos encarar o futuro em conjunto, com a consciência e humildade democráticas de quem sabe que
outros governos virão, mas que se manterão muitas das restrições à sua atuação.
É por isso que é muito importante alargar a discussão democrática em torno dos grandes temas nacionais
e ampliar o alcance da negociação política e social para que as naturais divergências de opções políticas não
tenham de se traduzir na imprevisibilidade, na instabilidade, nem na delapidação das estruturas básicas de
uma sociedade mais justa e mais próspera. Assim, queremos mais concertação com os partidos da oposição e
com os parceiros sociais no âmbito dos exames regulares da troica, das reformas estruturais e do processo de
regresso pleno ao financiamento de mercado.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Além da manutenção da disciplina orçamental e do reequilíbrio das
contas externas, para a segunda parte da Legislatura o Governo define quatro grandes prioridades de ação.
Em primeiro lugar, o relançamento da economia. O programa de reformas estruturais executado nos
últimos dois anos lançou as bases de uma economia renovada. É a partir dessa base que queremos tornar a
economia mais aberta, mais democrática e participada por todos, mais apostada na produção de bens