10 DE OUTUBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Podem abrir as galerias.

Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, vai fazer o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidos por V. Ex.ª,

os seguintes diplomas: projetos de resolução n.os

835/XII (3.ª) — Pelo direito ao tratamento adequado aos

doentes com esclerose múltipla acompanhados no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 836/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional (BE), 837/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo a realização de uma avaliação independente do valor dos vinhos da Casa do Douro e a regularização

dos salários dos seus trabalhadores (BE), 838/XII (3.ª) — Revogação da reorganização das urgências no

período noturno na Área Metropolitana de Lisboa (PCP), 839/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta

o acesso a medicação de primeira e segunda linhas a todos os doentes com esclerose múltipla (BE) e 840/XII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP (BE); e projeto de lei n.º

453/XII (3.ª) — Trigésima primeira alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho,

primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, primeira alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, e

primeira alteração à Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, no sentido de dar cumprimento às recomendações

dirigidas a Portugal em matéria de corrupção pelo GRECO, Nações Unidas e OCDE no contexto de processos

de avaliações mútuas (PSD).

Foram, ainda, admitidas pela Mesa a proposta de resolução n.º 67/XII (3.ª) — Aprova o Protocolo Adicional

às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à Adoção de um Emblema Distintivo Adicional

(Protocolo III), adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma consolidar a universalidade da

Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer conotação

nacionalista, política ou religiosa, e a proposta de lei n.º 173/X (3.ª) — Altera os termos da aplicação do regime

transitório de atribuição do título enfermeiro, previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à

primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de

abril.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Passamos, então, ao primeiro ponto da ordem do dia, que consiste em declarações

políticas a serem feitas pela seguinte ordem: primeiro, PCP; segundo, Bloco de Esquerda; terceiro, Os Verdes;

quarto, PSD; quinto, PS; e sexto, CDS-PP.

Estão inscritos os Srs. Deputados Jorge Machado, pelo PCP, Mariana Aiveca, pelo Bloco de Esquerda,

Paulo Batista Santos, pelo PSD, Vieira da Silva, pelo PS, e Altino Bessa, pelo CDS-PP.

Para a primeira declaração política da tarde, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O irrevogável demissionário e agora

Vice-Primeiro Ministro, Paulo Portas, deu, mais uma vez, provas na arte da dissimulação e no uso de

falsidades e da mentira para enganar os portugueses.

Qual mestre da ilusão, o Vice-Primeiro-Ministro, juntamente com a Ministra das Finanças, na passada

quinta-feira, aquando da apresentação dos resultados das oitava e nona avaliações da troica, anunciou o fim

da recessão, o abrandamento do crescimento do desemprego e disse que, e passo a citar, «em nenhuma

circunstância estamos perante um pacote de austeridade», «as medidas incidem sobre o Estado e não sobre a

sociedade», «maior esforço daqueles que têm mais e não à classe média.» Por fim, disse: «Não optámos por

medidas que poderiam deteriorar mais a coesão social ou o rendimento das famílias».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!