I SÉRIE — NÚMERO 12

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A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É que, aí, talvez estas mesmas medidas pudessem ser mais

consequentes.

A verdade é que os senhores apresentam estes projetos de resolução porque não têm qualquer hipótese

de ver estas medidas aprovadas no Orçamento do Estado. Mas, se estas medidas forem à discussão, na

especialidade, do Orçamento do Estado, garanto-lhe, desde já, que o PS apoiará algumas delas.

Mas, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, no momento difícil que estamos a viver, há, de facto, opções que têm

de ser feitas e temos de ser exigentes nessas opções. Por isso, o PS quer ser muito claro neste debate: se,

por um lado, apoiaremos algumas das medidas e, desde logo, a consideração da dimensão do agregado

familiar no IRS, por outro, não apoiaremos e votaremos contra o reforço das deduções à coleta das despesas

da educação e votaremos contra a possibilidade de alargamento da estrutura das atividades extracurriculares

dos dependentes dedutíveis em sede de IRS.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

E a razão é simples: a opção deste Governo tem sido a de fragilizar a escola pública; a opção do PS foi, é

e será a de reforçar a escola pública, reforçar a igualdade de oportunidades na escola pública, porque, aí sim,

Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, estaremos a apoiar as famílias e, desde logo, aquelas que mais precisam.

Portanto, Sr.ª Deputada, estas medidas são, de facto, incompreensíveis à luz do Orçamento do Estado e

deixam de boca aberta qualquer um que tente compreender no PSD, na maioria, alguma intenção real de

apoiar as famílias e os portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena para uma intervenção.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, confesso que, depois

desta sua última intervenção, fiquei na dúvida quanto à posição do Partido Socialista e lamento que não tenha

tempo para nos poder esclarecer.

Sobretudo porque, ao mesmo tempo que dizem que as propostas são inoportunas, a Sr.ª Deputada me diz

que vão e têm abertura para apoiar algumas delas. Referiu as que não apoiaria, mas não referiu as que

apoiaria.

O Sr. António Prôa (PSD): — Ainda não sabe!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Não fiquei esclarecida sobre isso, mas vou realçar novamente um ponto

que me parece estruturante neste debate, que é o facto de estas matérias serem estruturantes e de longo

alcance, de deverem ultrapassar o momento político que estamos a atravessar.

Os Srs. Deputados do Partido Socialista têm um histórico nesta matéria e não tiveram, nos últimos seis

anos em que governaram, medidas que apoiassem as famílias portuguesas.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mentira!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Quanto a medidas dirigidas especificamente às famílias: zero, Sr.ª

Deputada!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mentira!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — O Cheque-bebé: zero! Os 150 000 postos de trabalho: zero!

Portanto, vêm aqui fazer um discurso que antes não tiveram, que não promoveram, apagando da história

aquilo que foi evidente nos últimos anos.