I SÉRIE — NÚMERO 12

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Gostava de lembrar

às bancadas do CDS e do PSD que a natalidade não aumenta apenas a partir do terceiro filho. A natalidade

também aumenta quando todos os casais desempregados querem ter o primeiro filho — isto também aumenta

a natalidade —, só que neste caso não podem.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o único sinal que, até agora, este Governo deu às famílias é o de que

amanhã vão estar mais pobres e, portanto, que não arrisquem ter filhos. Este é o único sinal que este Governo

deu às famílias.

Este Governo, que é o mesmo Governo que desconfia dos pobres, que impõe todo o tipo de condições de

recursos, que obriga quem menos pode a provar uma e outra vez que pode menos, é o Governo que agora

vem apresentar uma medida de reduções fiscais, sem olhar ao rendimento. Tanto faz se ganha 1000 €, 1

milhão de euros, 2 milhões de euros ou 10 milhões de euros. Tanto faz, não importa! Isto não é equidade, isto

não é equidade!

Equidade é manter a salvaguarda, equidade é garantir que o IMI é progressivo, em que paga mais quem

tem casas com mais valor.

Equidade é repor o passe social para estudantes, para apoiar as famílias que têm estudantes no seu

agregado e não podem pagar o passe social.

Equidade é repor o passe social de idosos, para permitir que os idosos possam ter mobilidade nos sítios

onde vivem.

Equidade é, por exemplo, garantir aos desempregados um passe social gratuito, para que tenham sequer

oportunidade de ir procurar emprego e poder andar de transportes para o fazer. Isto é equidade.

Equidade é, por exemplo, impedir que uma lei das rendas, ou, melhor, uma lei dos despejos ponha no olho

da rua milhares de idosos que têm a seu cargo agregados inteiros, os filhos e os netos desempregados ou os

netos na escola. Isto é equidade.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, podem vir aqui apresentar esta medida com os argumentos que quiserem,

mas não é uma medida séria de equidade, não é uma medida séria para o aumento da natalidade.

Medida de equidade e medida para o aumento da natalidade é criar emprego, dar condições às pessoas e

combater a precariedade. Isto, sim, são medidas para o aumento da natalidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No final deste debate, o Grupo

Parlamentar do PSD constata o total desinteresse das bancadas à esquerda em aderir à realidade…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Realidade?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … e em considerar iniciativas que são sérias, que são oportunas, que

apontam um caminho de esperança e que têm longo alcance, não se confinando a este Orçamento, a este ano

e a esta conjuntura política.

Aplausos do PSD.