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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … o que só tem uma solução, que são os cortes no poder de compra

das pessoas ou um brutal aumento de impostos. Essa é uma responsabilidade do Governo do PS e não deste

Governo. Este Governo resolveu problemas e o Governo do PS criou problemas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, uma das questões que mais

nos preocupa e que tem preocupado esta Câmara é o peso das parcerias público-privadas rodoviárias neste

Orçamento do Estado e, seguramente, nos Orçamentos das próximas décadas. Trata-se de um peso que

aumenta perto de 800 milhões de euros em 2014, comparativamente com o Orçamento do Estado para 2013.

Estas obras, adjudicadas entre 2007 e 2011 pelo Governo do Eng.º José Sócrates, contratualizadas com

autênticos «cheques carecas», com data de vencimento de 2014 em diante, têm de ser pagas por este

Governo e, consequentemente, por todos nós.

Este passado é, infelizmente, o nosso presente e grande parte do nosso futuro; um passado que tanto

enchia de orgulho qualquer socialista a cada fita que cortavam por quilómetro de autoestrada feita. Sr.

Ministro, esta é uma fatura que não nos honra, mas que nos faz «tombar» — e refiro-me a todos nós,

portugueses.

Ficou agora claro que a facilidade de adjudicar é inversamente proporcional à de renegociar e de pagar. De

facto, a história repete-se, Sr. Ministro: o socialismo cria despesa, nós temos sempre a eterna felicidade de a

pagar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Que estranha forma de vida, Sr. Ministro.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ainda dizem que são sociais-democratas!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Ministro, não resisto a revisitar as declarações que o Sr. Deputado

Pedro Nuno Santos — que também tanto quis revisitar as declarações que o Sr. Ministro fez antes de entrar

para o Governo — proferiu, nesta Câmara e noutros locais, dizendo que a solução para todos os problemas

era a tese do «não pagamos».

Sr. Ministro, nós temos uma grande diferença em relação a estes senhores. É que nós não rasgamos

faturas;…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não pagam salários e pensões!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — … nós dialogamos, nós renegociamos as faturas, mas honramos os

compromissos do País que os senhores nos deixaram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Membros do Governo, este Governo assumiu um compromisso com os portugueses: tentar reduzir a

fatura de 2013 em cerca de 300 milhões de euros; reduzir em mais 33% o valor total deixado pelo Partido

Socialista, poupando ao País mais de 5500 milhões de euros de encargos com estas obras até ao fim dos

respetivos contratos.

E, agora, o que fazer com estes novos acréscimos de encargos, Sr. Ministro? O que fazer com a

irresponsabilidade socialista que cobriu o País de alcatrão, mas atirou as contas públicas ao chão?

As estradas estão feitas, Sr. Ministro, não se apagam com uma borracha, como porventura o Sr. Deputado

Pedro Nuno Santos ainda imagina que se apagam. Esta não é uma herança que se deva deixar a um País,

  • Assunção Esteves
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