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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … o que só tem uma solução, que são os cortes no poder de compra

das pessoas ou um brutal aumento de impostos. Essa é uma responsabilidade do Governo do PS e não deste

Governo. Este Governo resolveu problemas e o Governo do PS criou problemas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, uma das questões que mais

nos preocupa e que tem preocupado esta Câmara é o peso das parcerias público-privadas rodoviárias neste

Orçamento do Estado e, seguramente, nos Orçamentos das próximas décadas. Trata-se de um peso que

aumenta perto de 800 milhões de euros em 2014, comparativamente com o Orçamento do Estado para 2013.

Estas obras, adjudicadas entre 2007 e 2011 pelo Governo do Eng.º José Sócrates, contratualizadas com

autênticos «cheques carecas», com data de vencimento de 2014 em diante, têm de ser pagas por este

Governo e, consequentemente, por todos nós.

Este passado é, infelizmente, o nosso presente e grande parte do nosso futuro; um passado que tanto

enchia de orgulho qualquer socialista a cada fita que cortavam por quilómetro de autoestrada feita. Sr.

Ministro, esta é uma fatura que não nos honra, mas que nos faz «tombar» — e refiro-me a todos nós,

portugueses.

Ficou agora claro que a facilidade de adjudicar é inversamente proporcional à de renegociar e de pagar. De

facto, a história repete-se, Sr. Ministro: o socialismo cria despesa, nós temos sempre a eterna felicidade de a

pagar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Que estranha forma de vida, Sr. Ministro.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ainda dizem que são sociais-democratas!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Ministro, não resisto a revisitar as declarações que o Sr. Deputado

Pedro Nuno Santos — que também tanto quis revisitar as declarações que o Sr. Ministro fez antes de entrar

para o Governo — proferiu, nesta Câmara e noutros locais, dizendo que a solução para todos os problemas

era a tese do «não pagamos».

Sr. Ministro, nós temos uma grande diferença em relação a estes senhores. É que nós não rasgamos

faturas;…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não pagam salários e pensões!

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — … nós dialogamos, nós renegociamos as faturas, mas honramos os

compromissos do País que os senhores nos deixaram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Membros do Governo, este Governo assumiu um compromisso com os portugueses: tentar reduzir a

fatura de 2013 em cerca de 300 milhões de euros; reduzir em mais 33% o valor total deixado pelo Partido

Socialista, poupando ao País mais de 5500 milhões de euros de encargos com estas obras até ao fim dos

respetivos contratos.

E, agora, o que fazer com estes novos acréscimos de encargos, Sr. Ministro? O que fazer com a

irresponsabilidade socialista que cobriu o País de alcatrão, mas atirou as contas públicas ao chão?

As estradas estão feitas, Sr. Ministro, não se apagam com uma borracha, como porventura o Sr. Deputado

Pedro Nuno Santos ainda imagina que se apagam. Esta não é uma herança que se deva deixar a um País,

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão