Debates Parlamentares - Diário 016, p. 108 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

108

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores não só dizem, como até escrevem, e passo a ler: «O consumo

privado das famílias, que representa 66,3% do PIB, é uma variável macroeconómica muito importante, cujo

contributo para a estabilização e recuperação da economia e do emprego não deve ser negligenciada. Refira-

se que houve uma queda acumulada de cerca de 9% do consumo privado em 2011 e 2012, prevendo-se que

ainda se volte a verificar uma queda substancial este ano, apesar dos sinais mais recentes de alguma

estabilização». Acabei de ler, Sr. Ministro, as Grandes Opções do Plano que estão aqui em discussão.

Perante estas vossas pias palavras, é preciso confrontar com os números da crua realidade e chegar à

conclusão de que 90% dos trabalhadores do Estado, funcionários públicos, e das empresas do Estado, cerca

de 635 000 trabalhadores vão ter um corte nos salários de 2,5% a 12% e com este corte são particularmente

penalizados os trabalhadores com salários entre 600 € e 1500 € mensais e que 302 000 aposentados, cerca

de metade dos atuais aposentados do Estado, irão sofrer um corte médio de 10%, com as medidas deste

Orçamento do Estado.

Pergunto: o Sr. Ministro encontrou por aí algures a procura interna que anuncia para a importância de dois

terços da economia nacional ou continua a prometer ao País um crescimento baseado nas exportações, que

não responde a esses dois terços da nossa economia?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores dizem que não podemos ter um crescimento económico apoiado

na dívida. De facto, a vossa receita é muito diferente: é de recessão económica ou, então, de estagnação

económica consoante o milagre, é o encerramento de empresas, é o aumento do desemprego, é a maior

dívida de sempre, que afinal só serve para manter o pipeline dos juros para a banca. Essa tal transformação

estrutural que os senhores anunciam não é substituir importações por produção nacional, é substituir

importações por fome, Sr. Ministro.

O Governo aderiu em força à política do «Não pagamos!». Não pagamos salários, não pagamos subsídios,

não pagamos reformas, complementos de reforma, pensões de sobrevivência, abonos de família, prestações

sociais. Perguntam ao Governo e este responde: «Não pagamos!».

Até na manutenção da rede ferroviária que está sob a tutela de V. Ex.ª, Sr. Ministro da Economia, o vosso

lema é «Não pagamos!» e é sintomático e simbólico que este debate do Orçamento aconteça no último dia de

funcionamento da Linha do Vouga, cujo encerramento está anunciado para a noite de hoje.

Sr. Ministro, pergunto-lhe: o que é que o discurso de V. Ex.ª tem que ver com a realidade do País?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente. — A próxima pergunta é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, Sr.as

e Srs. Deputados, disse

o Sr. Ministro recentemente numa entrevista que, a propósito da sua ida para o Governo, foram criadas

elevadas expectativas. Eu concordo consigo, mas compreende-se essas elevadas expetativas de alguém que

vem do setor empresarial, que conhece as dificuldades das empresas em Portugal e que disse o que disse ao

longo do tempo.

Não sei se o Sr. Ministro mantém a Moção de Estratégia Global, apresentada em junho de 2013, ao

Congresso do CDS, que ainda não se realizou,…

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … mas, se mantém, há uma grande contradição entre aquele que é o

seu pensamento antes do Governo e aquelas que são a prática e as prioridades daquele que é hoje o seu

Governo e o seu próprio Ministério.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Olha quem fala!

I SÉRIE — NÚMERO 16 108 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores não só dizem, como até escrevem, e passo a ler: «O consumo privado das famílias, que representa 66,3% do PIB, é uma variável macroeconómica muito importante, cujo contributo para a estabilização e recuperação da economia e do emprego não deve ser negligenciada. Refira-se que houve uma queda acumulada de cerca de 9% do consumo privado em 2011 e 2012, prevendo-se que ainda se volte a verificar uma queda substancial este ano, apesar dos sinais mais recentes de alguma estabilização». Acabei de ler, Sr. Ministro, as Grandes Opções do Plano que estão aqui em discussão. Perante estas vossas pias palavras, é preciso confrontar com os números da crua realidade e chegar à conclusão de que 90% dos trabalhadores do Estado, funcionários públicos, e das empresas do Estado, cerca de 635 000 trabalhadores vão ter um corte nos salários de 2,5% a 12% e com este corte são particularmente penalizados os trabalhadores com salários entre 600 € e 1500 € mensais e que 302 000 aposentados, cerca de metade dos atuais aposentados do Estado, irão sofrer um corte médio de 10%, com as medidas deste Orçamento do Estado. Pergunto: o Sr. Ministro encontrou por aí algures a procura interna que anuncia para a importância de dois terços da economia nacional ou continua a prometer ao País um crescimento baseado nas exportações, que não responde a esses dois terços da nossa economia? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores dizem que não podemos ter um crescimento económico apoiado na dívida. De facto, a vossa receita é muito diferente: é de recessão económica ou, então, de estagnação económica consoante o milagre, é o encerramento de empresas, é o aumento do desemprego, é a maior dívida de sempre, que afinal só serve para manter o pipeline dos juros para a banca. Essa tal transformação estrutural que os senhores anunciam não é substituir importações por produção nacional, é substituir importações por fome, Sr. Ministro. O Governo aderiu em força à política do «Não pagamos!». Não pagamos salários, não pagamos subsídios, não pagamos reformas, complementos de reforma, pensões de sobrevivência, abonos de família, prestações sociais. Perguntam ao Governo e este responde: «Não pagamos!». Até na manutenção da rede ferroviária que está sob a tutela de V. Ex.ª, Sr. Ministro da Economia, o vosso lema é «Não pagamos!» e é sintomático e simbólico que este debate do Orçamento aconteça no último dia de funcionamento da Linha do Vouga, cujo encerramento está anunciado para a noite de hoje. Sr. Ministro, pergunto-lhe: o que é que o discurso de V. Ex.ª tem que ver com a realidade do País? Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente. — A próxima pergunta é do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, Sr.as e Srs. Deputados, disse o Sr. Ministro recentemente numa entrevista que, a propósito da sua ida para o Governo, foram criadas elevadas expectativas. Eu concordo consigo, mas compreende-se essas elevadas expetativas de alguém que vem do setor empresarial, que conhece as dificuldades das empresas em Portugal e que disse o que disse ao longo do tempo. Não sei se o Sr. Ministro mantém a Moção de Estratégia Global, apresentada em junho de 2013, ao Congresso do CDS, que ainda não se realizou,… Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … mas, se mantém, há uma grande contradição entre aquele que é o seu pensamento antes do Governo e aquelas que são a prática e as prioridades daquele que é hoje o seu Governo e o seu próprio Ministério. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Olha quem fala!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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