Debates Parlamentares - Diário 016, p. 105 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

105

Estamos disponíveis para ouvir e estudar as propostas que os grupos parlamentares queiram apresentar

em sede de especialidade, nomeadamente as do maior partido da oposição, mas não só, e introduzir na

proposta final os contributos que não prejudiquem os objetivos da reforma.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, vou terminar: Todos os partidos são favoráveis ao crescimento

económico.

Ora, o sentido de compromisso político transmite confiança e é amigo da economia. A generalidade das

empresas dificilmente compreende a radicalização no momento em que o interesse nacional é o de concluir o

Programa de Assistência em junho de 2014.

Apesar das saudáveis divergências que existem entre todos os partidos, os portugueses esperam e

merecem uma atitude construtiva por parte de quem elegeram para, legítima e democraticamente, os

representar.

Portugal merece e Portugal vai conseguir!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Economia, cumprimentando-o pelo seu regresso ao Parlamento,

informo que se inscreveram, para fazer perguntas, os Srs. Deputados Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda, Nuno Matias, do PSD, Bruno Dias, do PCP, Pedro Nuno Santos, do PS, Hélder Amaral, do CDS-

PP, Nuno Encarnação, do PSD, Hortense Martins, do PS, e Teresa Caeiro, do CDS-PP.

O Sr. Ministro informa que irá responder no final das primeiras quatro perguntas e depois no final das

restantes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas e Srs.

Deputados, Sr. Ministro Pires de Lima, gostava de lhe dizer que aquilo que a Sr.ª Ministra das Finanças veio

hoje apresentar como sendo um momento de viragem foi há dias classificado pelo Sr. Ministro com a palavra

«milagre», o milagre da economia portuguesa. E eu devo dizer-lhe que percebo muito bem a escolha da

palavra «milagre». É que, de facto, é preciso apelar à fé dos homens e das mulheres que vivem em Portugal

para que estes homens e mulheres ignorem o inferno que é a realidade portuguesa!

O Sr. Ministro fala dos seus milagres e eu gostava de usar os meus minutos para falar do inferno da

realidade. O inferno de um País que definha com os menores níveis de investimento público das últimas

décadas e em que todos os recursos públicos são e serão entregues para pagar uma dívida, que não é

pagável; o inferno de um País em que vive um milhão de desempregados, cada vez mais desempregados de

longa duração, e em que metade deste um milhão não tem subsídio. O Sr. Ministro vem sempre dizer à

esquerda: «Por favor, falem das empresas que exportam, deem uma palavra de reconhecimento para as

empresas…».

Pergunto ao Sr. Ministro o que tem a dizer a 500 000 desempregados e desempregadas sem subsídio que

vivem na miséria e que não podem sustentar as suas famílias.

O Sr. Ministro fala de milagre e eu gostava de falar do inferno de quem vive na precariedade. Os empregos

que são criados em Portugal, os empregos de 300 € de quem não tem direitos nem perspetivas de futuro.

O Sr. Ministro fala de milagre e eu gostaria de falar do inferno da realidade dos moradores do Bairro do

Lagarteiro que estão hoje a ver a eletricidade cortada pela EDP, juntamente com a polícia, porque não

puderam pagar as suas contas.

Inferno é isto, Sr. Ministro! Inferno é ter a polícia à porta para cortar eletricidade porque não tinham dinheiro

para pagar a conta, porque estavam desempregados e, provavelmente, sem subsídio! Isto é o inferno da

realidade em Portugal!

Mas há mais: o Sr. Ministro fala de milagre e eu gostaria de falar do inferno das pequenas empresas à

beira da falência que, para além de várias declarações de intenções, vários planos, vários estímulos, vários

programas, que têm sido apresentados, a única coisa que veem é o IRC das grandes empresas a baixar, as

isenções das grandes empresas financeiras e estrangeiras a baixar e os seus custos a aumentar sem terem

hipóteses de sobreviver.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 105 Estamos disponíveis para ouvir e estudar as propostas que os grupos parlamentares queiram apresentar em sede de especialidade, nomeadamente as do maior partido da oposição, mas não só, e introduzir na proposta final os contributos que não prejudiquem os objetivos da reforma. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, vou terminar: Todos os partidos são favoráveis ao crescimento económico. Ora, o sentido de compromisso político transmite confiança e é amigo da economia. A generalidade das empresas dificilmente compreende a radicalização no momento em que o interesse nacional é o de concluir o Programa de Assistência em junho de 2014. Apesar das saudáveis divergências que existem entre todos os partidos, os portugueses esperam e merecem uma atitude construtiva por parte de quem elegeram para, legítima e democraticamente, os representar. Portugal merece e Portugal vai conseguir! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro da Economia, cumprimentando-o pelo seu regresso ao Parlamento, informo que se inscreveram, para fazer perguntas, os Srs. Deputados Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Nuno Matias, do PSD, Bruno Dias, do PCP, Pedro Nuno Santos, do PS, Hélder Amaral, do CDS-PP, Nuno Encarnação, do PSD, Hortense Martins, do PS, e Teresa Caeiro, do CDS-PP. O Sr. Ministro informa que irá responder no final das primeiras quatro perguntas e depois no final das restantes. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro Pires de Lima, gostava de lhe dizer que aquilo que a Sr.ª Ministra das Finanças veio hoje apresentar como sendo um momento de viragem foi há dias classificado pelo Sr. Ministro com a palavra «milagre», o milagre da economia portuguesa. E eu devo dizer-lhe que percebo muito bem a escolha da palavra «milagre». É que, de facto, é preciso apelar à fé dos homens e das mulheres que vivem em Portugal para que estes homens e mulheres ignorem o inferno que é a realidade portuguesa! O Sr. Ministro fala dos seus milagres e eu gostava de usar os meus minutos para falar do inferno da realidade. O inferno de um País que definha com os menores níveis de investimento público das últimas décadas e em que todos os recursos públicos são e serão entregues para pagar uma dívida, que não é pagável; o inferno de um País em que vive um milhão de desempregados, cada vez mais desempregados de longa duração, e em que metade deste um milhão não tem subsídio. O Sr. Ministro vem sempre dizer à esquerda: «Por favor, falem das empresas que exportam, deem uma palavra de reconhecimento para as empresas…». Pergunto ao Sr. Ministro o que tem a dizer a 500 000 desempregados e desempregadas sem subsídio que vivem na miséria e que não podem sustentar as suas famílias. O Sr. Ministro fala de milagre e eu gostava de falar do inferno de quem vive na precariedade. Os empregos que são criados em Portugal, os empregos de 300 € de quem não tem direitos nem perspetivas de futuro. O Sr. Ministro fala de milagre e eu gostaria de falar do inferno da realidade dos moradores do Bairro do Lagarteiro que estão hoje a ver a eletricidade cortada pela EDP, juntamente com a polícia, porque não puderam pagar as suas contas. Inferno é isto, Sr. Ministro! Inferno é ter a polícia à porta para cortar eletricidade porque não tinham dinheiro para pagar a conta, porque estavam desempregados e, provavelmente, sem subsídio! Isto é o inferno da realidade em Portugal! Mas há mais: o Sr. Ministro fala de milagre e eu gostaria de falar do inferno das pequenas empresas à beira da falência que, para além de várias declarações de intenções, vários planos, vários estímulos, vários programas, que têm sido apresentados, a única coisa que veem é o IRC das grandes empresas a baixar, as isenções das grandes empresas financeiras e estrangeiras a baixar e os seus custos a aumentar sem terem hipóteses de sobreviver.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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