Debates Parlamentares - Diário 016, p. 101 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

101

Aplausos do PS.

Sei que, em 2009, provavelmente ainda não sonhava acompanhar estas questões. Por isso, ter-lhe-á

escapado que, nesse ano, dos 27 países da União Europeia 26 estiveram em recessão e que o défice da zona

euro triplicou. Se quiser, dou-lhe dois ou três exemplos: foi em 2009 que o Reino Unido ultrapassou os 12% de

défice, que a Irlanda caminhou para os mais de 30% de défice, que a França teve um défice superior ao

nosso.

De facto, este Governo não tem culpa da crise do Lehman Brothers, não tem culpa de o centro de decisão

da União Europeia ter respondido sempre tarde e mal. Nós somos europeístas e achamos que a crise que

Portugal vive se deveu nestes anos a falta de Europa e não a Europa a mais, a falta de coordenação de

políticas. Por isso, quando se tratou de ratificar o Tratado Orçamental contaram com o Partido Socialista para

votar a favor que Portugal estivesse entre os primeiros países a ratificarem-no.

Porém, não é disto que estamos a tratar hoje. Do que estamos a tratar hoje é destes dois anos de fracasso,

é de um ano de 2012 totalmente perdido, em que o défice é igual ao que era no início do ano, apesar de 5000

milhões de euros perdidos de medidas de austeridade. Para além desse brutal aumento de impostos, há

cortes nos salários a partir dos 600 €, há cortes nas pensões a partir dos 600 € e não dos 2000 €, referidos de

forma enganosa pelo Dr. Paulo Portas numa conferência de imprensa, o que não foi corrigido pela Sr.ª

Ministra das Finanças, como devia ter feito.

Aplausos do PS.

Em matéria de patriotismo, queremos sair deste Memorando para uma estratégia de crescimento e de

emprego que permita pagar a dívida, porque, com mais recessão, com mais corte na procura interna, a dívida

não é sustentável. Só com crescimento é que é possível infletir este caminho.

Nesse sentido, votámos o Tratado Orçamental, como estaremos a trabalhar na Europa com os nossos

parceiros socialistas e verdadeiros sociais-democratas por uma maior articulação de políticas.

O seu partido, Sr. Deputado, tem hoje um Secretário-Geral que, quando Portugal tinha o apoio da

Chanceler Angela Merkel para uma estratégia que evitasse a vinda da troica, disse ao então Primeiro-Ministro:

«Ou tem eleições no partido ou tem eleições no País». E preferiram ter eleições no País!

Aplausos do PS.

São o maior fator de instabilidade. Foram-no na altura, como voltaram a sê-lo em julho passado, quando os

juros a 10 anos subiram, devido à instabilidade política, como se diz no relatório final das oitava e nona

avaliações. Foi a demissão do Ministro das Finanças e a irrevogável demissão do Ministro dos Negócios

Estrangeiros que provocaram a instabilidade política que fez aumentar os juros acima dos 7%, tal como consta

daquele relatório.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia (António Pires de Lima): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs.

Deputados: Começo por cumprimentar a Mesa e todos os grupos parlamentares e por reafirmar o quanto me

satisfaz regressar a esta Casa que, no passado, tive a grande honra de servir como Deputado.

As circunstâncias em que exerci funções neste Parlamento são bem diferentes das condições em que o

País atualmente se encontra. Portugal, hoje, vive circunstâncias excecionais. Encontra-se sob assistência

financeira, o que significa que somos, infelizmente, um País com a sua soberania limitada e dependente dos

credores. Pior seria não termos qualquer financiamento para o Estado e para a nossa economia. Essa foi a

situação a que chegámos como Nação em maio de 2011, depois de anos a falar de crescimento de que só

resultou, fundamentalmente, endividamento insustentável.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 101 Aplausos do PS. Sei que, em 2009, provavelmente ainda não sonhava acompanhar estas questões. Por isso, ter-lhe-á escapado que, nesse ano, dos 27 países da União Europeia 26 estiveram em recessão e que o défice da zona euro triplicou. Se quiser, dou-lhe dois ou três exemplos: foi em 2009 que o Reino Unido ultrapassou os 12% de défice, que a Irlanda caminhou para os mais de 30% de défice, que a França teve um défice superior ao nosso. De facto, este Governo não tem culpa da crise do Lehman Brothers, não tem culpa de o centro de decisão da União Europeia ter respondido sempre tarde e mal. Nós somos europeístas e achamos que a crise que Portugal vive se deveu nestes anos a falta de Europa e não a Europa a mais, a falta de coordenação de políticas. Por isso, quando se tratou de ratificar o Tratado Orçamental contaram com o Partido Socialista para votar a favor que Portugal estivesse entre os primeiros países a ratificarem-no. Porém, não é disto que estamos a tratar hoje. Do que estamos a tratar hoje é destes dois anos de fracasso, é de um ano de 2012 totalmente perdido, em que o défice é igual ao que era no início do ano, apesar de 5000 milhões de euros perdidos de medidas de austeridade. Para além desse brutal aumento de impostos, há cortes nos salários a partir dos 600 €, há cortes nas pensões a partir dos 600 € e não dos 2000 €, referidos de forma enganosa pelo Dr. Paulo Portas numa conferência de imprensa, o que não foi corrigido pela Sr.ª Ministra das Finanças, como devia ter feito. Aplausos do PS. Em matéria de patriotismo, queremos sair deste Memorando para uma estratégia de crescimento e de emprego que permita pagar a dívida, porque, com mais recessão, com mais corte na procura interna, a dívida não é sustentável. Só com crescimento é que é possível infletir este caminho. Nesse sentido, votámos o Tratado Orçamental, como estaremos a trabalhar na Europa com os nossos parceiros socialistas e verdadeiros sociais-democratas por uma maior articulação de políticas. O seu partido, Sr. Deputado, tem hoje um Secretário-Geral que, quando Portugal tinha o apoio da Chanceler Angela Merkel para uma estratégia que evitasse a vinda da troica, disse ao então Primeiro-Ministro: «Ou tem eleições no partido ou tem eleições no País». E preferiram ter eleições no País! Aplausos do PS. São o maior fator de instabilidade. Foram-no na altura, como voltaram a sê-lo em julho passado, quando os juros a 10 anos subiram, devido à instabilidade política, como se diz no relatório final das oitava e nona avaliações. Foi a demissão do Ministro das Finanças e a irrevogável demissão do Ministro dos Negócios Estrangeiros que provocaram a instabilidade política que fez aumentar os juros acima dos 7%, tal como consta daquele relatório. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. O Sr. Ministro da Economia (António Pires de Lima): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a Mesa e todos os grupos parlamentares e por reafirmar o quanto me satisfaz regressar a esta Casa que, no passado, tive a grande honra de servir como Deputado. As circunstâncias em que exerci funções neste Parlamento são bem diferentes das condições em que o País atualmente se encontra. Portugal, hoje, vive circunstâncias excecionais. Encontra-se sob assistência financeira, o que significa que somos, infelizmente, um País com a sua soberania limitada e dependente dos credores. Pior seria não termos qualquer financiamento para o Estado e para a nossa economia. Essa foi a situação a que chegámos como Nação em maio de 2011, depois de anos a falar de crescimento de que só resultou, fundamentalmente, endividamento insustentável.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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