Debates Parlamentares - Diário 016, p. 102 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

102

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia: — O Orçamento do Estado para 2014 deve ser analisado sob esta

perspetiva. Cumpre um objetivo: ser o último Orçamento que o Governo apresenta a esta Assembleia sob

tutela do Programa assinado com a troica em 2011 e antes do regresso aos mercados.

Cumprir esse objetivo é o maior favor que podemos prestar a nós próprios e à economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um Orçamento que compatibiliza a necessária consolidação das contas públicas com a redução da

despesa, num quadro óbvio de muita exigência, com medidas concretas de incentivo à retoma económica.

Aliás, menor despesa pública em 2014 é a única via para podermos ter menor carga fiscal amanhã.

No âmbito deste Orçamento, o Ministério da Economia continua a batalhar no campo da redução da

despesa do Estado, de que aliás são bons exemplos a renegociação das parcerias público-privadas no setor

rodoviário, que vai permitir, em 2014, uma poupança de cerca de 300 milhões de euros, mais 100 milhões de

euros de reprogramação, mais de 30% de poupança face aos compromissos totais que herdámos, mas

também a diminuição das indemnizações compensatórias no setor empresarial do Estado sob tutela, onde

vamos conseguir diminuir mais 60 milhões de euros em relação ao Orçamento deste ano, totalizando uma

poupança de 100 milhões de euros em três anos.

Nos últimos três anos, Portugal melhorou substancialmente o saldo conjunto da balança corrente e de

capital, tendo passado de um défice superior a 10% no final de 2010 para um excedente de 0,8% do PIB no

final do ano passado, sendo expectável que este saldo positivo, no final de 2013, se situe bem acima.

A análise económica desses resultados, apesar de revelar um notável ajustamento face ao exterior,

recomenda ainda prudência, como várias vezes tenho dito. Mas essa prudência, Srs. Deputados, não pode

impedir uma análise objetiva dos sinais positivos de retoma económica que temos conhecido e que são cada

vez mais consistentes. Prudência é, seguramente, uma atitude diferente de negar a realidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia: — Com oito meses do ano já contabilizados, as estatísticas demonstram o

crescimento, em 2013, das nossas exportações de bens e serviços na ordem dos 4%, o peso das exportações

no Produto passou de 28%, em 2008, para mais de 40%, em 2013, e há indicadores de uma gradual e

cautelosa estabilização do consumo privado.

As empresas exportadoras têm vindo a ganhar quotas de mercado de forma sustentada, seja nos

mercados ditos tradicionais seja em novas geografias fora da União Europeia, que representam já cerca de

30% das nossas trocas com o exterior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os ganhos de quotas de mercado abrangem quase todos os setores e são impressivos.São todo um

programa de vida no setor privado.

Atendendo à conjuntura em que estão a ser conseguidos e em que as dificuldades de acesso e custo de

financiamento foram, e são ainda, uma realidade, trata-se de um feito extraordinário que significa mais

profissionalismo, iniciativa, internacionalização e agilidade e flexibilidade nos custos das empresas. Mérito,

obviamente, das empresas num processo em que o Governo se tem posicionado como um facilitador e um

agente de mudança. Somos parceiros da iniciativa privada. As reformas estão a ajudar e a diplomacia

económica também.

Não reconhecer os sinais positivos que se baseiam na capacidade competitiva das empresas é

desvalorizar e não reconhecer o extraordinário mérito dos empresários, dos gestores e dos trabalhadores —

repito, dos trabalhadores —, que têm conquistado quota de mercado no exterior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 16 102 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia: — O Orçamento do Estado para 2014 deve ser analisado sob esta perspetiva. Cumpre um objetivo: ser o último Orçamento que o Governo apresenta a esta Assembleia sob tutela do Programa assinado com a troica em 2011 e antes do regresso aos mercados. Cumprir esse objetivo é o maior favor que podemos prestar a nós próprios e à economia. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É um Orçamento que compatibiliza a necessária consolidação das contas públicas com a redução da despesa, num quadro óbvio de muita exigência, com medidas concretas de incentivo à retoma económica. Aliás, menor despesa pública em 2014 é a única via para podermos ter menor carga fiscal amanhã. No âmbito deste Orçamento, o Ministério da Economia continua a batalhar no campo da redução da despesa do Estado, de que aliás são bons exemplos a renegociação das parcerias público-privadas no setor rodoviário, que vai permitir, em 2014, uma poupança de cerca de 300 milhões de euros, mais 100 milhões de euros de reprogramação, mais de 30% de poupança face aos compromissos totais que herdámos, mas também a diminuição das indemnizações compensatórias no setor empresarial do Estado sob tutela, onde vamos conseguir diminuir mais 60 milhões de euros em relação ao Orçamento deste ano, totalizando uma poupança de 100 milhões de euros em três anos. Nos últimos três anos, Portugal melhorou substancialmente o saldo conjunto da balança corrente e de capital, tendo passado de um défice superior a 10% no final de 2010 para um excedente de 0,8% do PIB no final do ano passado, sendo expectável que este saldo positivo, no final de 2013, se situe bem acima. A análise económica desses resultados, apesar de revelar um notável ajustamento face ao exterior, recomenda ainda prudência, como várias vezes tenho dito. Mas essa prudência, Srs. Deputados, não pode impedir uma análise objetiva dos sinais positivos de retoma económica que temos conhecido e que são cada vez mais consistentes. Prudência é, seguramente, uma atitude diferente de negar a realidade. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia: — Com oito meses do ano já contabilizados, as estatísticas demonstram o crescimento, em 2013, das nossas exportações de bens e serviços na ordem dos 4%, o peso das exportações no Produto passou de 28%, em 2008, para mais de 40%, em 2013, e há indicadores de uma gradual e cautelosa estabilização do consumo privado. As empresas exportadoras têm vindo a ganhar quotas de mercado de forma sustentada, seja nos mercados ditos tradicionais seja em novas geografias fora da União Europeia, que representam já cerca de 30% das nossas trocas com o exterior. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Os ganhos de quotas de mercado abrangem quase todos os setores e são impressivos.São todo um programa de vida no setor privado. Atendendo à conjuntura em que estão a ser conseguidos e em que as dificuldades de acesso e custo de financiamento foram, e são ainda, uma realidade, trata-se de um feito extraordinário que significa mais profissionalismo, iniciativa, internacionalização e agilidade e flexibilidade nos custos das empresas. Mérito, obviamente, das empresas num processo em que o Governo se tem posicionado como um facilitador e um agente de mudança. Somos parceiros da iniciativa privada. As reformas estão a ajudar e a diplomacia económica também. Não reconhecer os sinais positivos que se baseiam na capacidade competitiva das empresas é desvalorizar e não reconhecer o extraordinário mérito dos empresários, dos gestores e dos trabalhadores — repito, dos trabalhadores —, que têm conquistado quota de mercado no exterior. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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