Debates Parlamentares - Diário 016, p. 103 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

103

Esse erro e injustiça, Srs. Deputados, nós não o fazemos!

Mais: o Governo português tem um enorme orgulho nas empresas portuguesas e quer continuar a afirmar-

se como um parceiro privilegiado deste trabalho admirável do setor privado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia: — Vivemos um tempo de viragem económica. Os indicadores demonstram

que a nossa economia está a mudar de sentido: de sinal negativo para sinal positivo. E esta é uma notícia que

saudamos vivamente e da qual esperamos confirmação relativamente ao 3.º trimestre.

Este sentimento, para além da grande evolução das exportações, está assente na confiança dos agentes

económicos e dos consumidores, na crescente estabilização do consumo, reforçado durante o verão, no

crescimento do setor do turismo, que cresceu 7,3%, e dos restantes serviços e num impulso de

empreendedorismo que o País está a conhecer.

Há muitos anos que não conhecíamos uma energia empreendedora tão positiva. Há uma nova geração de

empreendedores que confia nas suas capacidades, ousa, tem iniciativa e põe a sua vida ao serviço dos seus

projetos. Mas a prudência na análise continuará a ser o meu tom.

Reconheço que há ainda desafios importantes a vencer.

Preocupa-nos, obviamente, o flagelo social do desemprego, que já foi maior, mas que continua alto, e

estamos a trabalhar de forma determinada para o contrariar. O desemprego, que chegou a quase 28% no 1.º

trimestre, iniciou uma inversão de tendência. Soubemos hoje, aliás, que continuou a baixar em setembro e que

se situa agora em 16,3%.

Este Orçamento é uma oportunidade para reforçar o relançamento do investimento como uma prioridade

da governação. O investimento é a melhor resposta que podemos dar para combater o desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Economia: — Os resultados positivos das privatizações, que hão de ter continuidade no

caso dos CTT e da Caixa Seguros, demonstram que, mesmo em circunstâncias adversas, há investidores que

confiam em Portugal e apostam com o seu dinheiro nas suas e nas nossas capacidades, criando ao mesmo

tempo condições para retirar o peso do Estado do fardo dos contribuintes. Isto motiva-nos, obviamente, a

continuar a criar uma economia mais aberta e mais competitiva para que o interesse do investimento possa

ainda ser mais vincado e visível em Portugal.

Com efeito, o Governo tem vindo a trabalhar nesta agenda do investimento. Criou, recentemente, a

Reunião de Coordenação dos Assuntos Económicos e do Investimento, presidida pelo Sr. Vice-Primeiro-

Ministro, que tem por objetivos debelar custos de contexto, reduzir a burocracia e agilizar e acelerar

investimentos de projetos concretos.

O financiamento e a capitalização das empresas, fundamentais para que haja investimento, têm também

constituído uma preocupação do Governo.

Assim, em 2013, criámos, em parceira com a banca, a linha PME Crescimento, com uma dotação de 2000

milhões de euros e uma execução em setembro próxima dos 70%, e lançámos, mais recentemente, linhas

adicionais de financiamento especializadas no setor do turismo, restauração e comércio, que totalizam cerca

de 280 milhões de euros.

Na área da capitalização das empresas, arrancámos com os Fundos Revitalizar, com 220 milhões de

euros, para além de estarmos a acompanhar atentamente a operacionalização dos fundos de capital a

pequenas e médias empresas por parte dos quatro bancos que receberam apoios públicos, um compromisso

de 600 milhões de euros para os próximos anos que, é bom que se saiba no Parlamento, o Ministério da

Economia está a acompanhar atentamente.

No total — financiamento e capital —, somam mais de 3000 milhões de euros de apoio ao financiamento e

à capitalização das empresas, que se tem revelado da maior importância para garantir a vitalidade da nossa

base económica, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 103 Esse erro e injustiça, Srs. Deputados, nós não o fazemos! Mais: o Governo português tem um enorme orgulho nas empresas portuguesas e quer continuar a afirmar-se como um parceiro privilegiado deste trabalho admirável do setor privado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia: — Vivemos um tempo de viragem económica. Os indicadores demonstram que a nossa economia está a mudar de sentido: de sinal negativo para sinal positivo. E esta é uma notícia que saudamos vivamente e da qual esperamos confirmação relativamente ao 3.º trimestre. Este sentimento, para além da grande evolução das exportações, está assente na confiança dos agentes económicos e dos consumidores, na crescente estabilização do consumo, reforçado durante o verão, no crescimento do setor do turismo, que cresceu 7,3%, e dos restantes serviços e num impulso de empreendedorismo que o País está a conhecer. Há muitos anos que não conhecíamos uma energia empreendedora tão positiva. Há uma nova geração de empreendedores que confia nas suas capacidades, ousa, tem iniciativa e põe a sua vida ao serviço dos seus projetos. Mas a prudência na análise continuará a ser o meu tom. Reconheço que há ainda desafios importantes a vencer. Preocupa-nos, obviamente, o flagelo social do desemprego, que já foi maior, mas que continua alto, e estamos a trabalhar de forma determinada para o contrariar. O desemprego, que chegou a quase 28% no 1.º trimestre, iniciou uma inversão de tendência. Soubemos hoje, aliás, que continuou a baixar em setembro e que se situa agora em 16,3%. Este Orçamento é uma oportunidade para reforçar o relançamento do investimento como uma prioridade da governação. O investimento é a melhor resposta que podemos dar para combater o desemprego. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia: — Os resultados positivos das privatizações, que hão de ter continuidade no caso dos CTT e da Caixa Seguros, demonstram que, mesmo em circunstâncias adversas, há investidores que confiam em Portugal e apostam com o seu dinheiro nas suas e nas nossas capacidades, criando ao mesmo tempo condições para retirar o peso do Estado do fardo dos contribuintes. Isto motiva-nos, obviamente, a continuar a criar uma economia mais aberta e mais competitiva para que o interesse do investimento possa ainda ser mais vincado e visível em Portugal. Com efeito, o Governo tem vindo a trabalhar nesta agenda do investimento. Criou, recentemente, a Reunião de Coordenação dos Assuntos Económicos e do Investimento, presidida pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que tem por objetivos debelar custos de contexto, reduzir a burocracia e agilizar e acelerar investimentos de projetos concretos. O financiamento e a capitalização das empresas, fundamentais para que haja investimento, têm também constituído uma preocupação do Governo. Assim, em 2013, criámos, em parceira com a banca, a linha PME Crescimento, com uma dotação de 2000 milhões de euros e uma execução em setembro próxima dos 70%, e lançámos, mais recentemente, linhas adicionais de financiamento especializadas no setor do turismo, restauração e comércio, que totalizam cerca de 280 milhões de euros. Na área da capitalização das empresas, arrancámos com os Fundos Revitalizar, com 220 milhões de euros, para além de estarmos a acompanhar atentamente a operacionalização dos fundos de capital a pequenas e médias empresas por parte dos quatro bancos que receberam apoios públicos, um compromisso de 600 milhões de euros para os próximos anos que, é bom que se saiba no Parlamento, o Ministério da Economia está a acompanhar atentamente. No total — financiamento e capital —, somam mais de 3000 milhões de euros de apoio ao financiamento e à capitalização das empresas, que se tem revelado da maior importância para garantir a vitalidade da nossa base económica, nomeadamente das pequenas e médias empresas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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