Debates Parlamentares - Diário 016, p. 109 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

109

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Sr. Ministro diz, na sua Moção, que o relançamento da Economia

passa pela assunção de três prioridades na política económica: primeira, a estabilização e crescimento do

consumo privado, com a proteção dos rendimentos das pessoas e a substituição útil de importações; segunda,

a recuperação do investimento privado valor acrescentado; terceira, o desenvolvimento das exportações.

Comecemos pelas exportações, que foram, aliás, o principal indicador que usou para justificar o milagre

económico. Da mesma forma que as expectativas sobre a sua entrada no Governo foram manifestamente

exageradas, também exagerou na apreciação dos sinais de recuperação.

É que o Sr. Ministro esqueceu-se de explicar — e é importante termos todos consciência disso — que 70%,

segundo dados do INE, do crescimento das exportações resumem-se exclusivamente ao aumento da

produção da refinaria de Sines, exportações com pouco valor acrescentado porque, como sabe, tem uma

elevada incorporação de importações. Também sabe que a capacidade de produção da refinaria de Sines está

perto do esgotamento e que é preciso ter precaução.

Mas vamos ter atenção àquilo que o Sr. Ministro dizia sobre exportações: «Os políticos que não se

convençam que as exportações vão salvar as empresas. É tempo de as pessoas que estão a construir este

processo de ajustamento terem um discurso e uma prática mais próximos da economia real».

Dizia mais: «Não é sustentável a ideia, num País que exporta 38% e importa 40% do Produto, que o

crescimento económico possa ser atingido unicamente pelo desenvolvimento das exportações. As

exportações devem continuar a desempenhar um papel prioritário nas políticas económicas, mas têm de ser

acompanhadas por uma preocupação de recuperação do consumo privado».

Sr. Ministro, o segundo ponto era o investimento. Vamos ao investimento e aos sinais que temos sobre o

investimento e que ninguém da maioria quis aqui referir.

Sabemos que, no Orçamento do Estado para 2013, se previa uma queda no investimento de 4,2%. No

primeiro Orçamento retificativo, reviram em baixa a quebra do investimento, para 7,6%, e, no segundo

Orçamento retificativo, já caía 8,2%.

Também todos sabemos que os empresários, em inquéritos feitos pelo INE, disseram que a principal razão

para a quebra no seu investimento é a falta de encomendas, a falta de procura interna. Se este inquérito

chegou à Unicer, não tenho dúvidas sobre qual foi a resposta da Unicer e do CEO da altura, tendo em conta

as suas próprias declarações.

O Sr. Ministro disse também, em tempos, que «sem procura interna é um bocado complexo esperar que as

empresas que operam em Portugal invistam».

Ponto um sobre a recuperação económica: a estabilização do crescimento do consumo privado. Este

Orçamento retira, em termos de rendimentos, a pensionistas e funcionários públicos, mais de 1800 milhões de

euros, isto é, este Governo e este Orçamento fazem tudo ao contrário do que o Sr. Ministro disse até aqui,

bem como na moção que quer apresentar no congresso.

O Sr. Ministro disse também, numa entrevista, que, apesar de ser um homem de fé, não acreditava em

milagres. Só que, no início desta semana, apresentou ao País um milagre económico.

Sr. Ministro, entenda-se: há milagre ou não há milagre? Apresenta essa moção ou não apresenta essa

moção?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados as

questões que me colocaram e o enorme cuidado com que seguem os textos que escrevo e as coisas que digo.

Começo por confrontar os Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do Partido

Socialista, com alguns dados objetivos.

No âmbito das exportações, de janeiro a agosto de 2013: viagens e turismo, mais 7%; transportes, mais

3,4%; combustíveis minerais, mais 27%; plásticos e borracha, mais 4,3%; outros serviços fornecidos por

empresas, mais 5%; químicos, mais 5,3%; agrícolas, mais 4,5%; pastas celulósicas e papel, mais 5%;

1 DE NOVEMBRO DE 2013 109 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Sr. Ministro diz, na sua Moção, que o relançamento da Economia passa pela assunção de três prioridades na política económica: primeira, a estabilização e crescimento do consumo privado, com a proteção dos rendimentos das pessoas e a substituição útil de importações; segunda, a recuperação do investimento privado valor acrescentado; terceira, o desenvolvimento das exportações. Comecemos pelas exportações, que foram, aliás, o principal indicador que usou para justificar o milagre económico. Da mesma forma que as expectativas sobre a sua entrada no Governo foram manifestamente exageradas, também exagerou na apreciação dos sinais de recuperação. É que o Sr. Ministro esqueceu-se de explicar — e é importante termos todos consciência disso — que 70%, segundo dados do INE, do crescimento das exportações resumem-se exclusivamente ao aumento da produção da refinaria de Sines, exportações com pouco valor acrescentado porque, como sabe, tem uma elevada incorporação de importações. Também sabe que a capacidade de produção da refinaria de Sines está perto do esgotamento e que é preciso ter precaução. Mas vamos ter atenção àquilo que o Sr. Ministro dizia sobre exportações: «Os políticos que não se convençam que as exportações vão salvar as empresas. É tempo de as pessoas que estão a construir este processo de ajustamento terem um discurso e uma prática mais próximos da economia real». Dizia mais: «Não é sustentável a ideia, num País que exporta 38% e importa 40% do Produto, que o crescimento económico possa ser atingido unicamente pelo desenvolvimento das exportações. As exportações devem continuar a desempenhar um papel prioritário nas políticas económicas, mas têm de ser acompanhadas por uma preocupação de recuperação do consumo privado». Sr. Ministro, o segundo ponto era o investimento. Vamos ao investimento e aos sinais que temos sobre o investimento e que ninguém da maioria quis aqui referir. Sabemos que, no Orçamento do Estado para 2013, se previa uma queda no investimento de 4,2%. No primeiro Orçamento retificativo, reviram em baixa a quebra do investimento, para 7,6%, e, no segundo Orçamento retificativo, já caía 8,2%. Também todos sabemos que os empresários, em inquéritos feitos pelo INE, disseram que a principal razão para a quebra no seu investimento é a falta de encomendas, a falta de procura interna. Se este inquérito chegou à Unicer, não tenho dúvidas sobre qual foi a resposta da Unicer e do CEO da altura, tendo em conta as suas próprias declarações. O Sr. Ministro disse também, em tempos, que «sem procura interna é um bocado complexo esperar que as empresas que operam em Portugal invistam». Ponto um sobre a recuperação económica: a estabilização do crescimento do consumo privado. Este Orçamento retira, em termos de rendimentos, a pensionistas e funcionários públicos, mais de 1800 milhões de euros, isto é, este Governo e este Orçamento fazem tudo ao contrário do que o Sr. Ministro disse até aqui, bem como na moção que quer apresentar no congresso. O Sr. Ministro disse também, numa entrevista, que, apesar de ser um homem de fé, não acreditava em milagres. Só que, no início desta semana, apresentou ao País um milagre económico. Sr. Ministro, entenda-se: há milagre ou não há milagre? Apresenta essa moção ou não apresenta essa moção? Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia. O Sr. Ministro da Economia: — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados as questões que me colocaram e o enorme cuidado com que seguem os textos que escrevo e as coisas que digo. Começo por confrontar os Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do Partido Socialista, com alguns dados objetivos. No âmbito das exportações, de janeiro a agosto de 2013: viagens e turismo, mais 7%; transportes, mais 3,4%; combustíveis minerais, mais 27%; plásticos e borracha, mais 4,3%; outros serviços fornecidos por empresas, mais 5%; químicos, mais 5,3%; agrícolas, mais 4,5%; pastas celulósicas e papel, mais 5%;

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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