I SÉRIE — NÚMERO 17

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E foi esta opção pelo empobrecimento que levou o Governo a ir para além da troica e a aplicar o dobro da

austeridade prevista. O Governo já aplicou 13 000 milhões de euros de austeridade! Repito: o Governo já

aplicou 13 000 milhões de euros de austeridade!

E quero deixar bem claro que este programa de empobrecimento não tem três assinaturas; tem apenas

duas assinaturas: a do PSD e a do CDS!

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, o programa de empobrecimento é da exclusiva responsabilidade do seu Governo. E,

por mais que tente esconder-se e iludir os portugueses, nós não permitiremos que fuja às suas

responsabilidades. O seu Governo, o PSD e o CDS são responsáveis por 28 meses de uma receita que

provoca dor aos portugueses sem ajustamento sustentável nas contas públicas.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este programa de empobrecimento não constava do programa

eleitoral do PSD ou do CDS, mas sempre esteve na cabeça do agora Primeiro-Ministro. O atual Primeiro-

Ministro enganou, sem pudor, os portugueses.

Aplausos do PS.

Para apanhar os votos dos portugueses o Primeiro-Ministro fez juras de não aumentar impostos, de não

cortar salários, de não despedir trabalhadores e de jamais cortar retroativamente nas pensões.

Mas apanhou-se no poder e rompeu o seu compromisso com os portugueses e deu execução à sua

agenda radical de que faz parte o desmantelamento do Estado social.

A refundação do Memorando ou a pretensa reforma do Estado são o disfarce para destruir a escola

pública, o Serviço Nacional de Saúde e a segurança social pública.

Aplausos do PS.

Reformar não é cortar, exceto para este Governo, para quem reformar não passa de um pretexto para

cortar.

Aplausos do PS.

O objetivo do Governo é por demais evidente: um País pobre, com um Estado mínimo, onde cada

português fique entregue à sua sorte. Este Orçamento é mais um instrumento dessa estratégia de

empobrecimento do País.

E aqui está, Sr. Primeiro-Ministro, a razão essencial das nossas divergências: eu olho para o País e vejo

um milhão de desempregados, onde o Primeiro-ministro vê ajustamento no mercado de trabalho! Eu olho para

o País e vejo milhares de portugueses qualificados a caminho da fronteira, onde o Primeiro-Ministro vê uma

oportunidade! Eu olho para o País e vejo reformados e idosos angustiados entre um passado de trabalho e um

futuro de incerteza, onde o Primeiro-Ministro vê despesa para cortar! Eu olho para o País e vejo a classe

média a ser destruída, onde o Primeiro-Ministro vê portugueses que vivem acima das possibilidades!

Não admira, por isso, que eu e o Primeiro-Ministro tenhamos avaliações diferentes sobre o estado do País:

para o Primeiro-Ministro o País está melhor, porque alguns défices parecem melhorar; para nós, o País está

pior, porque os portugueses vivem pior e, muitos deles, vivem em grande sofrimento e até em grande

desespero.

Aplausos do PS.

Fica, assim, ainda mais claro que, apesar de ambos defendermos a permanência de Portugal na União

Europeia, o respeito pelos compromissos internacionais e tratados europeus, bem como a consolidação das

contas públicas, temos visões e opções ideológicas bem distintas para a saída desta crise e para o futuro de

Portugal e da Europa.