10 DE JANEIRO DE 2014

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Depois de aprovada, por nossa iniciativa, a representação das comunidades portuguesas no Conselho

Nacional de Educação, estamos hoje a dar mais um passo no reconhecimento do papel que estas podem

assumir no desenvolvimento do nosso País para bem de Portugal e para bem dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar os diplomas do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje é um momento importante para aqui

reafirmar a relevância do Conselho Económico e Social (CES) como espaço de discussão, de concertação

para a coesão social e, consequentemente, para garantir a paz no nosso País.

A sociedade é, por natureza, dinâmica e este Governo, com as políticas que tem aplicado, tem forçado

mutações na nossa sociedade a que o legislador não pode deixar de estar atento. O plenário do CES deverá

refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade portuguesa para ser mais rico e eficaz.

Nesse sentido, o Partido Socialista apresenta um conjunto de iniciativas que procuram corresponder a esse

dinamismo da sociedade, dando representatividade a alguns setores-chave para a coesão e a paz social.

Refiro-me — queria aqui destacá-lo — aos jovens, aos reformados e aos trabalhadores sem vínculo e

temporários.

Hoje, mais do que nunca — queria aqui destacar, precisamente, estes três setores da nossa sociedade —,

e fruto das políticas deste Governo, os reformados e os pensionistas pagam a incompetência e a

insensibilidade social das políticas deste Governo e os jovens não têm oportunidades de futuro no nosso País

e são forçados a emigrar.

Finalmente, gostaria de dizer que o Partido Socialista é o único partido que quer que no Conselho

Económico e Social estejam representados e tenham voz os trabalhadores temporários e os trabalhadores

sem vínculo. Aliás, são esses trabalhadores — os temporários e os sem vínculo — que hoje estão a ser carne

para canhão e, que, à medida que o Governo, o PSD e o CDS fazem uma festa em torno dos números do

desemprego, estão a sustentar esses números.

Portanto, é importante que esses trabalhadores tenham uma voz no Conselho Económico e Social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A composição do Conselho

Económico e Social deve ser adequada aos problemas da sociedade e, por isso, mereceu, por parte deste

Parlamento, tanta interação e tanta preposição. Estamos hoje a discutir vários projetos de lei nesse sentido.

O Bloco de Esquerda entende que a composição do Conselho Económico e Social deve ser alargada,

repensada e adequada aos dias de hoje. O nosso projeto de lei é direcionado para a representação dos

aposentados, dos reformados e dos pensionistas, pois entendemos que este é um grupo particularmente

afetado pelas políticas de austeridade e que a sua presença neste Conselho permitirá uma intervenção mais

participativa, mais ativa junto dos órgãos de soberania, porque é esse o desiderato do Conselho Económico e

Social.

Por outro lado, o aumento da representação da sociedade civil no Conselho Económico e Social é, em si,

um fator positivo e, neste caso, o que propomos é o acréscimo de mais vozes que representem exatamente

essa sociedade civil.

Estamos, por isso, disponíveis para discutir todos os projetos de lei em apreço, dando representação não

só, como propõe o Bloco de Esquerda, aos reformados, aos aposentados e aos pensionistas, mas também a

outros grupos da sociedade civil, como é proposto por outras bancadas parlamentares.