I SÉRIE — NÚMERO 34

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É, pois, este o momento, com certeza, de alterarmos e adequarmos este tão importante órgão consultivo

por forma a que haja mais participação, mais ação e mais intervenção da sociedade civil, porque o exercício

da democracia, Sr.as

e Srs. Deputados, é exatamente isto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar os projetos de lei de Os Verdes, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam

hoje três projetos de lei com vista a alterar a composição do Conselho Económico e Social no sentido de

integrar algumas associações que consideramos que não estão devidamente representadas neste Conselho.

Sabemos que o Conselho Económico e Social já sofreu algumas alterações na sua composição ao longo

dos tempos, o que resultou na alteração da lei da composição do Conselho Económico e Social, e todas essas

alterações foram, justamente, no sentido de acrescentar representação de mais setores.

Os Verdes consideram que é normal e até compreensível e desejável que se vão aditando representações

de setores a este órgão consultivo e de concertação, à medida que se vai reconhecendo a importância desses

setores e dos seus grupos representativos, tornando incontornável a sua associação ao Conselho Económico

e Social pela relevância social que assumem, ou à medida que se detetam falhas na composição do CES que,

colmatadas, enriquecerão este Conselho e tornarão mais poderosa e completa a sua capacidade de

intervenção e de análise nos domínios económico e social.

É justamente nesse sentido que Os Verdes propõem a integração da representação de emigrantes, através

do Conselho das Comunidades Portuguesas, de pessoas que não deixam de estar ligadas ao seu País, que

não deixam de investir no seu País e que, na verdade, são também a marca do País no exterior.

Propomos igualmente integração dos imigrantes no Conselho Económico e Social com a plena consciência

da forma como estas pessoas contribuem para a nossa sociedade e também para a nossa dinâmica

económica.

Por fim, Os Verdes propõem que se integre também no Conselho Económico e Social a representação do

Conselho Nacional de Juventude, que é uma plataforma que agrega múltiplas organizações de juventude,

fundamentalmente numa altura — mas não só nesta altura — em que sabemos que os jovens enfrentam

problemas muito particulares, porque os jovens estão, de facto, inseridos naquele setor da sociedade que, por

norma, sente de uma forma mais feroz muitas das políticas que vão sendo implementadas, que geram um

desemprego atroz e, neste caso concreto, também uma emigração forçada, que deve ser plenamente

combatida.

Gostaria de realçar que o desemprego jovem é superior aos 36%! Pensemos nisto, Sr.as

e Srs. Deputados,

com a plena convicção de que estes números resultam, obviamente, de uma política desastrosa levada a cabo

pelo Governo e pela troica.

Relativamente às propostas que são apresentadas para que os reformados tenham também integração no

Conselho Económico e Social, Os Verdes estão plenamente de acordo com a consciência de que também

este setor é altamente flagelado pelas políticas que o Governo tem implementado. Aliás, o Governo tomou

como seu inimigo principal o setor dos pensionistas e o setor da função pública, apontou para aí baterias,

aplicando uma política absolutamente destrutiva.

Assim, o que consideramos é que o Conselho Económico e Social merece, de facto, uma

representatividade mais coerente e mais adequada à realidade portuguesa, que é formada por homens,

mulheres, jovens, menos jovens e por uma realidade concreta decorrente de políticas que, neste momento,

estão erradas.

Esperamos, pois, que também o Conselho Económico e Social contribua para podermos alterá-las.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Marques.