10 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está terminada a discussão deste ponto da ordem

do dia e com ela também…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, peço que façam as vossas inscrições

atempadamente para evitarmos esta situação de a Mesa não ter inscrições e dar por encerrada a discussão.

Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Percebemos, ao ouvir as intervenções,

que o PS está muito preocupado com o guião da reforma do Estado, aliás, é a única preocupação que tem

neste debate. E ficou claro que o Sr. Deputado António Gameiro não percebe que também nós revogámos a

mobilidade especial do PS, que foi a antecâmara deste diploma da requalificação, foi a porta que o PS abriu

para o despedimento dos trabalhadores.

A intervenção do PSD não nos merece qualquer comentário, dado o seu teor e o seu nível.

O CDS critica o comportamento do Partido Socialista. Porém, ao criticá-lo, faz exatamente o mesmo, mas

para pior. Portanto, não tem qualquer tipo de legitimidade para criticar esta matéria.

Mais: o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS, fez um conjunto de considerações sobre o respeito pela

Constituição. Todavia, Sr. Deputado, não é esta bancada que já leva mais de seis chumbos por parte do

Tribunal Constitucional!

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não é o PCP, são as bancadas da maioria, a do PSD e a do CDS-PP,

que, se calhar, deviam revisitar aquilo que se chama Introdução ao Estudo do Direito ou Introdução ao Estudo

do Direito Constitucional!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Para finalizar, Sr. Presidente e Srs. Deputados,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem mesmo que finalizar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, terminarei assim que estejam criadas as condições.

Para finalizar, queria dizer o seguinte: a maioria insiste em atacar, em desvalorizar, em impor o medo junto

dos trabalhadores da Administração Pública, em impor os despedimentos na Administração Pública, porque a

maioria sabe muito bem que não há qualquer tipo de reintegração dos trabalhadores da Administração da

Pública. As admissões estão fechadas,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Já estão criadas as condições para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … o objetivo é o de reduzir o número de trabalhadores. É isso que os

senhores estão a fazer: a despedir trabalhadores da Administração Pública.

Para o PCP — e vou terminar, Sr. Presidente —, o caminho é diferente: valorizar o trabalho, valorizar os

trabalhadores, valorizar a Administração Pública, uma das principais conquistas de Abril que muita falta faz

aos trabalhadores e ao povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.