31 DE JANEIRO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Hoje não há expediente para anunciar.

Peço aos Srs. Deputados que ainda não tomaram os seus lugares o favor de o fazerem para criarmos

condições de forma a podermos escutar a intervenção do primeiro orador da tarde.

Pausa.

O primeiro ponto da ordem do dia consta da discussão conjunta do projeto de resolução n.º 759/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios (PSD), do

projeto de lei n.º 495/XII (3.ª) — Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações

tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional (PCP), na generalidade, e do projeto de

resolução n.º 924/XII (3.ª) — Libertação da via da água e transporte não regular em estuários (PCP).

Os partidos autores das iniciativas dispõem de mais 1 minuto, como é habitual.

Encontram-se inscritos, para apresentar estas iniciativas, os Srs. Deputados Nuno Filipe Matias, pelo PSD,

e Bruno Dias, pelo PCP.

Estão ainda inscritos para intervir os Srs. Deputados Jorge Fão, do PS, João Viegas, do CDS-PP, e Helena

Pinto, do BE.

Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal tem a sua força e

genética ligada de forma inseparável à força da natureza que é a água, o mar e os espaços marítimos dos

nossos rios.

O nosso País aproveitou, ao longo de toda a sua História, esta ligação única e privilegiada para fazer dela

janela de oportunidade para potenciar crescimento, conhecimento e desenvolvimento.

Ao longo da nossa vida, enquanto nação, fomos audazes e tivemos sucesso quando aproveitámos estas

potencialidades.

Sabemos que a economia do mar e áreas associadas representa direta ou indiretamente cerca de 11% do

PIB, 12% do nosso emprego e 17% dos impostos indiretos na economia portuguesa. Sabemos que temos

condições naturais únicas e excecionais. Mas sabemos também que existe valor económico, social e

ambiental associado que não pode ser menosprezado.

E é partindo desta noção das potencialidades que temos, da necessidade de preservar o nosso património,

mas também de alavancar atividades e economias locais que levou a que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentasse este projeto de resolução, que defende a criação de um regime específico de navegação nos

estuários dos nossos rios.

Trata-se de um trabalho, é bom recordar em nome da honestidade intelectual, que resultou de uma

preocupação conjunta que foi partilhada por um número alargado de associações ligadas a estes sectores,

que aproveito para cumprimentar e agradecer, na pessoa do Prof. Carvalho Rodrigues, um português que

sempre nos habituou a alargar horizontes com ambição.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto procura mostrar que a realidade dos nossos rios e dos

seus estuários se enriquece no exato momento em que reconhecemos que a aposta na revitalização das

nossas frentes ribeirinhas, no apoio à preservação das nossas embarcações típicas, no estímulo à atividade

turística associada, bem como na alavancagem das atividades locais a dinamizar é um passo essencial, de

forma a que, desde o transporte fluvial não regular, de carácter turístico, à construção naval, às pescas, ao

turismo, à energia das marés, à biotecnologia, à alimentação e mesmo à medicina, possamos e devamos ter

nestas riquezas verdadeiras janelas de oportunidade que é fundamental enquadrar, apoiar, regulamentar e

incentivar para devolver uma estratégica e lógica, objetiva e coerente, que potencie a visão de crescimento de

uma verdadeira economia do mar e de proximidade, que seja indutora de desenvolvimento nas áreas

ribeirinhas e que seja de desenvolvimento social e civilizacional das nossas gentes.