I SÉRIE — NÚMERO 43

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Construir o futuro só é possível tendo respeito pelo passado que

tivemos, pelo património que construímos e na sua preservação e aposta, pegando nas suas potencialidades e

lutando para concretizar um futuro diferente, sustentado e melhor.

É com este objetivo e com esta ambição que o PSD apresenta este diploma, mais uma vez dizendo:

presente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução e o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Aiolas, botes, iates, catraios, canoas,

fragatas, moliceiros, rabelos, galeões — estas são apenas algumas das tipologias de embarcações

tradicionais que continuam a navegar, testemunho histórico da vida e do trabalho de um povo ao longo de

gerações. E esse testemunho prevalece graças à perseverança e dedicação de associações náuticas, de

municípios, de artífices, de entusiastas, que daqui saudamos vivamente — alguns estão hoje aqui presentes.

A valorização das embarcações tradicionais portuguesas deve também ser encarada como uma forma de

proteção de um valor histórico, mas deve igualmente ser encarada como uma forma de partilhar e afirmar a

nossa identidade, aquilo que nos diferencia e de promover valores de uma vida mais sã em todos os aspetos,

desde a saúde até ao associativismo.

Está enganado quem pensar que a continuidade deste trabalho e deste património são um dado adquirido

e garantido para o futuro. Não é assim. É preciso acarinhar esta intervenção, criar condições para que se

desenvolva, considerar e respeitar a sua especificidade.

E isso tem a ver com a exigência de normas e taxas, de vistorias e licenciamentos, de um regime que pode

ser adequado para modernos barcos de recreio a motor, mas que em nada se coaduna com a preservação

das características essenciais de uma embarcação da «Marinha do Tejo». Da mesma forma, as aplicações e

usos de uma aiola de Sesimbra não podem ser comparados com os de uma lancha ou os de um semirrígido.

Com a presente discussão, que saudamos, o PCP retoma e reafirma as propostas apresentadas em

fevereiro de 2009 no projeto de lei que mereceu então o contributo, a opinião e o apoio de tantas comunidades

locais e de tantos profissionais e entusiastas que, diariamente, defendem e promovem este importantíssimo

património cultural do nosso País.

Por outro lado, apresentamos um projeto de resolução sobre libertação da via da água e transporte não

regular em estuários, porque, para o PCP, a via da água deve servir também para que as populações possam

melhor conhecer e viver as zonas ribeirinhas e para que se promova o nosso património cultural e ambiental.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Salvaguardando sempre a segurança da navegação e diferenciando as áreas

de intervenção em presença, consideramos aqui a especificidade deste transporte fluvial não regular,

enquanto componente da defesa e valorização destas embarcações tradicionais e que, por isso mesmo, não

pode ser confundido nem misturado com uma espécie de «oferta marítimo-turística» mais intensiva e

indiferenciada, que aproveitasse a boleia para entrar no negócio.

Deixamos, por isso, o nosso alerta relativamente às opções que venham a ser tomadas no quadro legal e

regulamentar a este propósito.

Dito isto, convergimos, no fundamental, com o teor do projeto de resolução n.º 759/XII (2.ª), também em

discussão, e pretendemos contribuir para o debate, de forma construtiva, com as nossas propostas.

O que destacamos aqui, por um lado, é a possibilidade e o interesse em que esta Assembleia possa

assumir o seu papel e definir esse regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais

portuguesas enquanto património cultural nacional, legislando nesse sentido e, por outro lado, a necessidade

imperiosa de que as opções legislativas e regulamentares resultem de um processo fundamentado,

participado, que considere de facto o conhecimento e a experiência do movimento associativo náutico, das