31 DE JANEIRO DE 2014

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arrancadas milhares de árvores. É outro sinal preocupante e, infelizmente, temos assistido várias vezes a essa

situação e no nosso passado recente.

Em 2013, foi publicado o Livro Verde dos Montados, um documento muito importante para a proteção do

montado, uma vez que congrega o conhecimento científico e o trabalho de investigadores que se têm

dedicado a estudar o montado no sentido da sua promoção.

Por isso, é de toda a importância que a Assembleia da República se pronuncie, novamente, sobre a

proteção e a valorização do montado. Não é a primeira vez que o fazemos, mas, tendo em conta o contexto

atual e os sinais que recebemos do Governo em relação às políticas para a floresta, pensamos que é de todo

importante que a Assembleia da República faça uma recomendação clara sobre o papel do montado, não só

em termos da floresta, mas também ao nível da nossa economia e da possibilidade da fixação de populações.

Ou seja, é necessário pensar o montado numa perspetiva do desenvolvimento económico e social do nosso

País.

É tempo de agarrar esta oportunidade e não virar as costas a uma mais-valia tão grande que, ainda por

cima, é única. Portugal tem a maior extensão de montado do planeta. Seria um crime contra a floresta, um

crime ambiental, se não se desse a importância devida ao montado em Portugal.

Esperemos que a resolução a aprovar pela Assembleia da República vá nesse sentido, comprometa o

Governo e que seja possível inverter algumas das políticas que têm surgido em relação à floresta e que vão

em sentido contrário.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há muito ruído na Sala. Não interrompi a Sr.ª Deputada Helena Pinto

porque, por vezes, a interrupção ainda é mais perniciosa do que o ruído.

Por isso, peço aos Srs. Deputados o favor de fazerem menos ruído na Sala.

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estão, hoje, em discussão quatro projetos

de resolução, embora tivessem dado entrada cinco, sendo o quinto do CDS e, aliás, até mais antigo.

Da nossa parte, não temos dúvida da importância — julgo que nesta Casa ninguém terá — do montado e

do setor da cortiça até como sistema alternativo, como já foi aqui referido, a uma agricultura intensiva de

regadio e que permite a fixação de pessoas em territórios mais pobres. Esta matéria sobre o montado e a

cortiça tem recolhido consenso e unanimidade nesta Assembleia da República.

Em 2007, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 26/2007, intitulada «Defender o

montado, valorizar a fileira da cortiça».

Depois, em 2009, o PCP apresentou um projeto de resolução a recomendar a intervenção da Autoridade

da Concorrência para investigar irregularidades na comercialização da cortiça, nomeadamente na importação

e na exportação, resolução também aprovada por unanimidade.

Em 2011, o Sr. Deputado Miguel Freitas apresentou um projeto de resolução, subscrito por todos os grupos

parlamentares, que consagrou o sobreiro como árvore nacional.

Voltando à Resolução da Assembleia da República n.º 26/2007, consideramos que é uma resolução de

grande importância, desde logo porque foi elaborada por um grupo de trabalho constituído, no âmbito da

agricultura, para discussão destas matérias. Sendo uma resolução aprovada por unanimidade, as suas

recomendações vão ao encontro dos principais problemas do setor. Prova está em que 80% das

recomendações dos projetos de resolução que estão hoje em discussão já se encontravam, em parte, inscritas

na resolução de 2007. Apesar de estes problemas terem sido identificados em 2007 e terem sido

apresentadas recomendações, os problemas não estão resolvidos em definitivo e as recomendações não

estão cumpridas na generalidade.

O montado de sobro e de azinho continua com graves problemas, as áreas do montado estão a regredir,

enquanto algumas espécies exóticas estão em expansão.

Este novo decreto-lei sobre a florestação e a reflorestação vem tratar de igual modo o sobro e o azinho e,

por exemplo as espécies exóticas como o eucalipto e o pinheiro. O ICNF (Instituto da Conservação da

Natureza e das Florestas) levantou a possibilidade de corte de árvores isoladas a mais de 25 m, esquecendo