I SÉRIE — NÚMERO 43

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Os planos regionais de ordenamento florestal também estão em revisão e ainda não estão prontos, no

momento em que estamos a discutir o próximo programa comunitário.

Portanto, a primeira conclusão que podemos tirar é a de que a floresta deixou de estar no quadro das

prioridades deste Governo.

Refiro uma segunda ideia: o discurso que hoje temos é o do regresso a uma ideia produtivista da floresta e

que se submete essencialmente à reindustrialização do País.

Veja-se, aliás, que a única medida concretizada por este Governo é uma medida para estimular uma

espécie industrial — o eucalipto.

Ao discutirmos hoje o montado neste Parlamento, estamos a discutir algo absolutamente invulgar e único

em termos mundiais. Estamos a discutir um sistema que contribui fortemente para a proteção dos solos, que

contribui para a biodiversidade, que contribui para uma paisagem extraordinária e das mais belas que existem

na terra.

Ora, quando discutimos isto temos de dizer que é necessário termos uma nova visão, uma visão diferente,

porque aquilo que temos é uma visão politica compartimentada e que olha essencialmente para os produtos.

Ora, o montado também são produtos, o montante também é cortiça, o montado também é carne

alentejana. Mas o montado é muito mais do que isso: o montado é uma riqueza faunística, florística e é uma

riqueza extraordinária que o País tem.

Portanto, é preciso passar de uma visão de produto para uma visão de sistema. Exemplifico: no próximo

quadro comunitário de apoio, o instrumento que vamos ter para apoiar o montado é uma ajuda direta, mas o

que devíamos ter era uma ajuda agroambiental para apoiar o montado.

A diferença de uma e outra consta da forma como se vê o montado olhando para o produto ou olhando

para o sistema. Dar uma ajuda direta significa, essencialmente, dar uma ajuda ao produtor, enquanto dar uma

ajuda agroambiental significa desenvolver este sistema que é, repito, extraordinário e que devemos olhar de

forma diferente.

Ora bem, hoje o montado é um sistema que está envelhecido, em degradação, é um sistema que está a

ser atacado, sistematicamente, por pragas e por doenças. Há um grito de alerta por parte de cientistas,

autarcas, ambientalistas e produtores que produziram o Livro Verde.

O que o projeto de resolução do Partido Socialista procura fazer é dar voz a todos os que querem ver de

uma forma diferente a política florestal em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate que hoje fazemos sobre o

montado é de extrema importância, sobretudo no atual contexto da política para a floresta seguida pelo

Governo.

Os sinais que nos chegam do Governo são muito preocupantes: há uma ausência de estratégia em relação

à floresta e foram tomadas medidas concretas que levaram, por exemplo, a uma alteração legislativa que abre

a porta à liberalização dos eucaliptos no nosso País.

O montado tem um valor muitíssimo importante, pois é um sistema multifuncional com uso florestal, mas

também com uso agrícola e silvícola; tem um papel fundamental na proteção ambiental, por exemplo na

regulação do ciclo da água, mas podíamos dar mais exemplos; tem uma grande importância a nível social e

económico; e, geralmente, o montado também está associado a zonas que sofrem de maior despovoamento.

No entanto, tem as potencialidades para gerar riqueza, emprego e para ajudar à fixação das populações.

A possibilidade de associar vários tipos de produção é, em si, uma grande mais-valia e, como já foi dito, o

montado, para além de permitir a exploração da cortiça, também permite a produção de carne, leite, mel,

lenha, ervas aromáticas… É graças a este conjunto e a esta capacidade de várias produções que o montado

deve ser encarado como uma mais-valia.

Contudo, também existem riscos que precisam de ser ponderados. A área do montado no nosso País tem

regredido e tem sido votado à desproteção. Veja-se, por exemplo, o caso das obras públicas em que são