31 DE JANEIRO DE 2014

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje três iniciativas que

visam um regime específico para a navegação nos nossos rios e nos seus estuários e que visam também a

defesa e a valorização das embarcações tradicionais.

A justificação para estas iniciativas legislativas tem muito a ver com a nossa História e com as atividades

desenvolvidas em torno dos rios como agentes vivos, que, na prática, comunicam com as populações,

gerando eles próprios iniciativas, e também com a cultura que hoje, felizmente, ainda persiste, embora essa

persistência se deva a um conjunto de pessoas que não desistiu desta importante área não só da nossa

História, mas também como área social e económica.

Nesse aspeto, o Bloco de Esquerda também se quer juntar à saudação que é feita às associações e a

todos aqueles que persistem neste caminho de defesa da nossa cultura nesta área.

Faz todo o sentido, por isso, dinamizar este setor, abrangendo diversas áreas, desde as embarcações

tradicionais, a sua preservação e construção — a esse propósito, o PCP apresenta um projeto de lei que

poderá, com certeza, ser melhorado na especialidade, mas que nos parece bastante atual —, até ao uso do

transporte público fluvial, seja ele ocasional ou não regular, e até também numa certa perspetiva relacionada

com o potencial para o turismo local.

Parece-nos, no entanto, que existem também outras dimensões que estão com certeza comtempladas nos

projetos de resolução e que têm a ver com a dinamização e a capacidade de criar condições para o usufruto

destas áreas por parte das populações, o que também irá contribuir muito, inclusivamente, para a coesão

social destas terras do nosso País. É uma perspetiva integrada que não podemos deixar de valorizar quando

discutimos esta questão.

De facto, constatamos que o regime existente, por um lado, não se coaduna com esta realidade, é

diferente, e, por outro lado, também não resolve os problemas que é preciso resolver e não incentiva a

promoção do usufruto dos nossos rios e estuários. Por isso, apoiamos a intenção — parece-nos urgente fazê-

lo — de se criar um regime específico, porque o que existe hoje está muito virado para os desportos náuticos,

para barcos com outras capacidades e de outro género.

Sr.as

e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda acompanha estes diplomas, embora considere que poderão,

em alguns aspetos, vir a beneficiar de algum aprofundamento em sede de especialidade.

Não podemos deixar de saudar o facto de a Assembleia da República, no seu conjunto, debater e

considerar esta matéria como importante do ponto de vista da nossa cultura, do nosso património, do potencial

económico, mas também do potencial social — gostaria muito de sublinhar este aspeto.

Teremos também de levar em conta as questões ambientais. Consideramos que existe uma falha nestes

projetos, uma vez que deles não consta a componente ambiental e a ligação com estas atividades. A este

propósito, poderá ser reforçado o acesso generalizado das populações e o envolvimento das autarquias, que

poderão ter um papel importante, e das associações que ao longo destes anos se têm dedicado à promoção

dos nossos rios e estuários.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Terminado este debate, passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consta da

discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

867/XII (3.ª) — A revitalização do montado e a importância

de uma dinâmica concertada, por parte da sociedade civil, criada pelo Livro Verde para os Montados (PS),

882/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização do montado (sobreiro e azinheira)

(BE), 886/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º

26/2007 (Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça) (PCP) e 917/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo

medidas que protejam o montado (PSD).

O projeto de resolução do PS será apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Freitas, a quem dou a palavra.

O Sr. Miguel Freitas (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutir o montado é, certamente,

discutir a floresta, mas é também discutir as políticas públicas. E no documento apresentado por este Governo

em matéria do acordo de parceria não existe nem uma linha sobre florestas.

Por outro lado, a estratégia nacional das florestas está literalmente na gaveta do Governo: mais de um ano

de atraso para a apresentação e a discussão da estratégia nacional da floresta.