31 DE JANEIRO DE 2014

11

Urge, pois, ajustar a Estratégia Nacional para as Florestas, que remonta a 2006, às novas ameaças que

pairam sobre o montado e apostar na investigação, como está a fazer, e bem, o Centro de Biotecnologia do

Baixo Alentejo sobre o genoma do sobreiro, para intervir de modo concreto e efetivo na proteção de um bem

único e de um símbolo nacional como é o sobreiro.

Urge, também, estimular as boas práticas, recomendando, por exemplo, as sementeiras de leguminosas,

importantes no combate à erosão dos solos e à melhoria da sustentabilidade do montado.

Permitam-me, ainda, uma referência para a situação de monopólio do setor da cortiça. Não me parece que

seja esta a forma, no tempo presente, de valorizar e promover o mais valioso produto da floresta nacional.

O PSD assume as suas responsabilidades como sempre fez ao longo da sua história e é por dispor desse

capital político e ético que hoje, volvidos apenas dois anos e meio desde que iniciou esta Legislatura, pode

assumir que apresentou ao Governo um conjunto de linhas de orientação programática e efetiva de combate

ao declínio do montado, que aqui reafirma com este projeto de resolução, constatando, no entanto, que já está

em curso a estratégia nacional de investigação, que valorizará os recursos endógenos e a sustentabilidade

dos sistemas florestais de montado de sobro e de azinho, conforme previsto no Livro Verde dos Montados.

Por isso, sugerimos que sejam consideradas verbas financeiras específicas no próximo programa

comunitário de apoio ao desenvolvimento rural e que sejam adotadas as medidas adequadas que travem o

declínio do montado em termos fitossanitários.

Aplausos do PSD e do CDS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se é verdade que a

defesa e a valorização do montado não é a primeira vez que é discutida nesta Assembleia, também é verdade

que pouco ou nada tem sido feito pelos Governos no sentido de tomar medidas na sua defesa e valorização.

Na X Legislatura, foi criado um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão Parlamentar de Agricultura,

designado «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça» e, após um extenso trabalho que envolveu

audições, contactos e visitas, esse Grupo de Trabalho apresentou um projeto de resolução, que, aliás, foi

subscrito e aprovado por unanimidade por todos os grupos parlamentares, que deu origem à Resolução n.º

26/2007, de onde constavam 10 recomendações ao Governo, que, aliás, continuam por cumprir.

Em 2009, esta Assembleia aprovou uma nova iniciativa que deu origem à Resolução n.º 64/2009, através

da qual se recomendava a defesa do montado e a valorização da cortiça.

Já nesta Legislatura, e na sequência de uma petição que propunha consagrar o sobreiro como árvore

nacional, esta Assembleia, atento o conteúdo e o objetivo dessa petição, acabou por produzir uma resolução,

subscrita por todos os grupos parlamentares, que esteve na origem da Resolução n.º 15/2012 e que instituiu o

sobreiro como árvore nacional de Portugal.

Este trabalho, que, ao longo do tempo, foi sendo feito pela Assembleia da República, mostra não só a

importância que o montado tem no nosso País mas também a atenção que tem merecido por parte desta

Assembleia. E não é para menos, porque, de facto, o sobreiro estende-se a todo o território continental e

ocupa em Portugal cerca de 737 000 ha, o que corresponde a cerca de 32% da área que esta espécie ocupa

em todo o mediterrâneo ocidental.

Acresce, ainda, que os montados constituem um exemplo claro de como um sistema agrossilvopastoril

tradicional pode ser, de facto, sustentável, preservando os solos, dando vida ao mundo rural e, dessa forma,

contribuindo para combater a desertificação do nosso território.

Mas o sobreiro não representa apenas uma mais-valia para as populações locais, assume também um

papel importante para a economia nacional. Portugal produz cerca de 150 000 t de cortiça por ano, o que

representa mais de metade da produção mundial, ou seja, Portugal produz mais cortiça do que o resto do

mundo.

A cortiça constitui, aliás, o único sector onde o nosso País mantém uma posição de liderança a nível

internacional.