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31 DE JANEIRO DE 2014

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utilização da expressão «roubados» neste título não tem qualquer objetivo de fazer associar a discussão desta

questão ao conceito jurídico-penal do roubo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Obviamente que se trata de uma questão e de um argumento político e, Sr.ª Presidente, não estávamos à

espera que isto acontecesse, estávamos à espera de discutir a substância do projeto e não a designação, até

porque tivemos oportunidade de dizer também na Conferência de Líderes que, no nosso entendimento, o que

envergonha a Assembleia da República é obrigar os trabalhadores a trabalho não pago, obrigar os

trabalhadores a trabalhar sem remuneração.

Aplausos do PCP.

Mas, Sr.ª Presidente, a intenção do Grupo Parlamentar do PCP é garantir que os feriados que já este ano

há perspetiva de não serem gozados possam sê-lo rapidamente. Portanto, se é o título da iniciativa que

impede a aprovação do projeto de lei, obviamente alteramos o título para que ele possa ser aprovado e os

feriados possam ser repostos.

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, se o partido autor deste título se dispõe a modificá-lo, creio que

temos a questão ultrapassada.

Srs. Deputados, penso que não devemos transformar esta questão num caso…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, há coisas que são difíceis e o seu contrário é igualmente ou ainda mais difícil. O confrontar

o autor com este título seria provavelmente uma regra de prudência, que não chegou a ser observada; mas

também conseguir a transformação do título contra a vontade do seu autor é, do ponto de vista democrático,

não menos difícil do que aceitar uma palavra menos adequada.

Por isso, creio que há um entendimento. Não sei se na Conferência de Líderes, onde não pude estar, foi

solicitada a retirada do título mas, repito, penso que chegámos aqui a uma solução de consenso.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, se bem percebi, gostaria de registar com muito agrado a

decisão do Grupo Parlamentar do Partido Comunista de retirar a expressão «roubados» da epígrafe deste

projeto de lei.

Portanto, quero humildemente cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português pelo

gesto que acabou de ter perante o respeito que é devido a esta Câmara. Aproveito também para lançar o

desafio para que todos sejamos capazes de nunca mais cairmos numa situação igual a esta.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem também a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, não deixando de antes

advertir para o facto de estas questões deverem ser definitivamente resolvidas em Conferência de Líderes.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ PARDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUELA TENDER
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão