31 DE JANEIRO DE 2014

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encontrarem uma melhor solução. Tentaram esse acordo para que, assim, pudesse haver alterações e se

pudesse inverter a situação da nossa economia e do mercado laboral.

Uma segunda nota que importa deixar aqui é a de que está previsto na lei, concretamente no artigo 4.º da

lei que procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, que a eliminação dos feriados será

obrigatoriamente objeto de reavaliação num período nunca inferior a cinco anos.

Por fim, em terceiro lugar, importa lembrar os objetivos que estiveram na base das alterações ao Código do

Trabalho, os quais se prendem com o aumento da produtividade e a inversão da situação que viviam a nossa

economia e o nosso mercado laboral. E, apesar de ainda ténues, a verdade é que os sinais têm vindo a

manifestar-se.

Admitam, Srs. Deputados, que aqueles sinais que tanto apregoavam que não iriam existir, de facto,

existem. E quais são esses sinais? Esses sinais têm vindo a público e os Srs. Deputados têm de os

reconhecer: aumento da criação de empresas, diminuição do desemprego, aumento da criação líquida de

emprego e crescimento da nossa economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, isto são factos e são factos do conhecimento dos

Srs. Deputados, mas de que os Srs. Deputados teimam em não falar. São sinais de que há uma viragem na

nossa economia e que as alterações, as reformas estruturais, estão a dar resultados, mas de que os Srs.

Deputados teimam em não falar. Reconhecem, mas não falam!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, são aspetos como estes que devem ser

valorizados e devemos deixar o discurso de terra queimada, que apenas inflama a sociedade e não apresenta

qualquer solução.

A economia está a dar sinais, todos os dias temos recebido notícias disso e os Srs. Deputados não o

podem negar.

Eis chegado o momento de reconhecer a coragem do Governo e dos portugueses, com os sacrifícios que

fazem. São muitos sacrifícios e, por isso mesmo, devem ser respeitados por todos. E respeitar esses

sacrifícios dos portugueses não é vender ilusões, é falar com verdade, é dizer que as reformas são

necessárias e fundamentais para que se mude e se entre numa senda de crescimento.

Temos obrigação de ser honestos e verdadeiros, de deixar a demagogia de lado, para que os portugueses

saibam que o caminho, apesar de difícil, está a dar resultados. Há, de facto, ainda muito pela frente, mas há,

finalmente, um caminho e não o abismo para que outros nos enviaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na reunião plenária de 11 de maio

de 2012 foram aprovadas as alterações ao Código do Trabalho. Votaram a favor a direita, PSD e CDS,

absteve-se o Partido Socialista, votaram contra os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP, do

Partido Ecologista «Os Verdes» e 10 Sr.as

e Srs. Deputados do Partido Socialista.

Nesta alteração, estava consubstanciada nova legislação sobre os feriados. No artigo 234.º, nesta

alteração ao Código do Trabalho, praticava-se um esbulho dos feriados nacionais. Tal artigo não teve nenhum

consenso, como agora foi afirmado, pelo contrário, provocou manifestações de muitas associações, não

sindicais nem patronais mas da sociedade civil, e relembro até a declaração de voto produzida a este

propósito pelo Sr. Deputado do CDS-PP.

Por isso, não há qualquer consenso na sociedade perante um Governo que faz alterações à legislação do

trabalho, sempre em nome da competitividade e da produtividade, mas cujo resultado está à vista de todos e

de todas.