I SÉRIE — NÚMERO 43

16

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero também congratular-me com o facto de o

Partido Comunista Português e o seu grupo parlamentar terem retirado a expressão «roubados» do título da

iniciativa.

Nesses termos, e sendo assim, passando o projeto de lei a denominar-se «reposição dos feriados

nacionais», com certeza que o CDS participará em ampla liberdade e votará conforme essa mesma liberdade.

Se foi isso que percebemos, ainda bem, pois fica a democracia a ganhar; se não foi isso, lamentamos imenso

mas não podemos participar naquilo que ofende os princípios básicos da democracia e desta Casa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Eu tinha feito já uma interpretação não contestada pelo PCP, mas se há

desenvolvimentos há que aceitá-los.

Tem a palavra, Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, se me permite a interpretação autêntica que, neste caso,

posso fazer em nome do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de dizer o seguinte: faremos chegar

formalmente à Mesa o pedido de alteração do título do projeto de lei, que passa a ser «reposição dos feriados

nacionais abolidos». Isto para que fique a nota da supressão dos feriados nacionais, porque esse é um facto

objetivo, e com vista a que não haja desculpa alguma para que a reposição dos feriados não possa resultar da

votação na próxima sexta-feira.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente — Srs. Deputados, insistindo para que estas questões sejam dirimidas em sede de

Conferência de Líderes, vamos passar ao conteúdo do debate.

Sendo assim, para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O País está confrontado com um

evidente retrocesso civilizacional.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa pela interrupção, mas, em nome do direito que tem a

ser escutado, serve a mesma para repor maior tranquilidade no Plenário. Assim, peço aos Srs. Deputados, o

favor de tomarem os vossos lugares e que não façam ruído para que o Sr. Deputado David Costa se possa

fazer ouvir.

Faça o favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. David Costa (PCP): — Os sucessivos ataques deste Governo PSD/CDS-PP aos trabalhadores e as

suas famílias estão a empobrecer cada vez mais os portugueses.

O ataque a muitos dos direitos conquistados pela luta de massas visa a desvalorização do trabalho e o

agravamento acentuado da exploração.

Este Governo de direita impõe uma política de exploração que assenta no corte de salários e no aumento

dos horários de trabalho mas também em medidas como os cortes nas reformas e pensões, a desregulação

de leis laborais, o ataque à contratação coletiva e aos sindicatos e uma ofensiva sem precedentes a todas as

funções sociais do Estado.

Tudo isto mascarado com muita propaganda. Onde o PSD e o CDS-PP veem sinais positivos, os

trabalhadores sentem na pele a dificuldade dramática em pôr comida na mesa. Onde PSD e CDS-PP veem

sinais positivos, os jovens só têm como alternativa emigrar para trabalhar. Onde o PSD e CDS-PP veem sinais

positivos, no aumento das fortunas, os portugueses são obrigados a trabalhar até à exaustão, com mais horas

semanais, com menos dias de férias e feriados retirados.