I SÉRIE — NÚMERO 43

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que, por exemplo, em relação ao sobreiro, 25 m é uma distância muito pequena para um sobreiro ser

considerado uma árvore isolada. Existe um grave problema de fitossanidade e os laboratórios de Estado estão

cada vez mais limitados na sua intervenção.

Desde a resolução de 2007, passaram seis anos e meio e três governos e os partidos continuam a sentir

necessidade de recomendar a resolução de um conjunto de problemas.

Note-se que, tendo sido esta uma matéria de consensos, quando tanto se fala em consensos para a

governabilidade e da importância dos mesmos, temos aqui um caso em que há consenso, mas em que não

houve soluções. É porque, para além dos consensos, é preciso haver ação política e, neste caso, não tem

havido. Os consensos, por si só, não resolvem os problemas, é a ação política que os resolve, e não tem

havido ação política em defesa do montado.

Por isso, entendemos que estas recomendações são importantes para o Governo. O PCP revê-se em

quase todas as recomendações que estão em discussão e também entende que seria importante não quebrar

o consenso já encontrado nestas matérias e, se possível, voltar a haver consenso, uma vez que um grande

número de partidos apresentou projetos de resolução.

No entanto, não permitiremos que o consenso seja utilizado para mascarar as responsabilidades do

Governo e dos partidos que o apoiam.

Nesse sentido, o que o projeto de resolução do PCP fez foi transcrever aquilo que eram as recomendações

da resolução de 2007 e exigir o seu cumprimento, porque estas recomendações têm seis anos e meio, mas

grande parte delas ainda estão por cumprir e é isso que é preciso fazer.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Mais uma vez, peço aos Srs. Deputados o favor de fazerem menos ruído na Sala.

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Simões.

O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao debatermos hoje, nesta Câmara,

vários projetos de resolução sobre o montado e depois de aqui termos aprovado o reconhecimento do sobreiro

como árvore nacional, deveríamos encarar com júbilo este momento parlamentar, onde todos convergimos na

importância estratégica de um ecossistema importantíssimo da nossa agricultura. Mas, infelizmente, assim não

o é.

A apresentação dos vários projetos de resolução, com recomendações ao Governo de medidas de

proteção ao montado e de valorização da fileira da cortiça, é a constatação óbvia da incapacidade do Estado,

ao longo das últimas três décadas, em suster o declínio do montado de sobro e de azinho. Como foi possível

chegarmos até aqui? — é a questão que todos temos de colocar.

Por um lado, temos a sobre-exploração do montado de sobro e de azinho, que causa mutilações

irremediáveis nas árvores e que conduz à sua morte em poucos anos, ao que acrescem as práticas culturais

intensivas com a utilização de maquinaria pesada, a mobilização dos solos com impacto nas raízes da árvore,

o uso abusivo de pesticidas e o excesso de encabeçamento, sobretudo com a substituição do gado suíno e

ovino por gado bovino.

Para além destes fatores, subsistem os incêndios florestais e o surgimento de novas pragas e doenças,

que vão dizimando hectares e hectares de floresta de sobro, sem que o coberto vegetal seja reposto.

Cada vez mais frequentes são as más práticas de gestão com a utilização de técnicas agrícolas

agressivas, que afetam o bom estado de conservação dos montados, com destaque para a recolha antecipada

da cortiça que acelera o fim de vida útil do sobreiro.

Os ciclos de seca, cada vez mais curtos entre si, e o abate de sobreiros e azinheiras, em detrimento da

construção de equipamentos e infraestruturas públicas, que muitas vezes ficam ao abandono, constituem

outras das ameaças que pairam sobre o montado, a par da recente legislação que vem enquadrar a plantação

de eucaliptos e que, por embaraço, me eximo de aprofundar.

Sr.as

e Srs. Deputados, tudo isto se deve à ausência de um serviço de fiscalização eficaz que, aliado à falta

de planeamento, nos apresenta um panorama pouco tranquilizador para um ecossistema muito particular, de

delicado equilíbrio e que subsiste, sobretudo, nas regiões a sul da Península Ibérica.