I SÉRIE — NÚMERO 58

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Agora, vamos votar o projeto de resolução n.º 945/XII (3.ª) — Melhoria dos transportes para o Hospital

Beatriz Ângelo, em Loures (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 958/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria dos

serviços de transporte no acesso ao hospital de Loures e das condições existentes nas paragens de embarque

de passageiros (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 963/XII (3.ª) — Assegura a existência de transportes públicos, com

preços socialmente justos e horários adequados às necessidades dos utentes do hospital de Loures (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 208/XII (3.ª) — Transpõe parcialmente a Diretiva

2013/25/UE, do Conselho, de 13 de maio de 2013, que adapta determinadas diretivas no domínio do direito de

estabelecimento e da livre prestação de serviços, em virtude da adesão da República da Croácia, e procede à

segunda alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

Previamente acordou-se que os projetos de resolução que vou indicar, relativos a uma mesma apreciação

parlamentar, serão votados em conjunto: projetos de resolução n.os

979/XII (3.ª) (PCP), 980/XII (3.ª) (BE) e

981/XII (3.ª) (Os Verdes), solicitando a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de

dezembro, que altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime

geral de segurança social [apreciação parlamentar n.º 75/XII (3.ª) (PCP)].

Vamos então proceder à sua votação conjunta.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, em conjunto também, porque há acordo prévio, os projetos de resolução n.os

957/XII (3.ª)

— Aprova as linhas fundamentais para a elaboração e execução do programa nacional de simplificação

administrativa e desburocratização SIMPLEX II (PS) e 974/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que apresente

e proceda à implementação de um programa global e integrado de modernização e simplificação

administrativas — programa SIMPLIFICAR (PSD e CDS-PP).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.