I SÉRIE — NÚMERO 61

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Um Sr. Deputado do PS está a pedir a palavra…

Srs. Deputados, tenho pedido insistentemente, e a Mesa, que se inscrevam antes de darmos por

encerrados os trabalhos e de passarmos ao ponto seguinte. Há, aliás, formas de comunicação com a Mesa e

com os seus Secretários para se inscreverem.

Sr. Deputado Nuno Sá, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, vou ser breve, porque só vou falar de factos, não vou perder muito

tempo com retórica: palavras, leva-as o vento e nesta situação estamos a falar de problemas muito graves

para os trabalhadores portugueses.

Primeiro facto: em lado nenhum está no Memorando de Entendimento de maio de 2011 esta proposta de

lei, do Governo. Estará, eventualmente, na segunda, na terceira, na quarta, na quinta e até à décima revisões,

naquelas a que o Governo, por sua livre, única e exclusiva vontade quis chegar a entendimento com a troica.

No Memorando de Entendimento original, em lado nenhum está a obrigação desta proposta. Se a quiseram

inscrever nas revisões do Memorando, como sabem, nunca quiseram envolver o Partido Socialista nessa

discussão.

Segundo facto: o chumbo do Tribunal Constitucional à proposta de lei anterior a esta proposta que aqui

apresentam é uma realidade, é um facto, é um de entre os muitos chumbos do Tribunal Constitucional que

este Governo já coleciona.

Terceiro facto: esta proposta de lei tem a assinatura dos parceiros sociais? Não tem. Aliás, há várias

notícias da Confederação do Comércio e Serviços a dizer: «Esta não é uma matéria prioritária e não a

entendemos». Pela primeira vez, o Governo avança com a reforma laboral sem a UGT. Nenhum parceiro

social assinou esta proposta em concreto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sem a UGT!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Quarto facto: é verdade ou não que o Sr. Presidente da República enviou vários

diplomas deste Governo para fiscalização da constitucionalidade, dando origem a chumbos e, ontem mesmo,

houve o veto em relação à ADSE? As propostas do Governo subiram um patamar: do chumbo para o veto!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Por último, este Governo quis, ou não quis, sempre, como ainda recentemente verificámos e é novamente

um facto, matar à nascença todas as iniciativas da sociedade civil que alertam que o Governo tem de mudar

de rumo, mostrando-se este sempre muito incomodado com tal facto?

Tudo isto são factos que comprovam o isolamento do Governo, que não tem certamente o apoio da maioria

dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Quero apenas fazer uma referência relativamente a um assunto aqui trazido pelo Sr. Deputado Nuno Sá e

que, de alguma forma, deve ficar muito claro.

Não é intenção do Governo qualquer encerramento de centros de emprego ou de qualquer serviço público

de emprego. Antes pelo contrário, aquilo que o Instituto do Emprego e Formação Profissional tem na sua

agenda é exatamente reforçar e intensificar as suas atividades e intervenções no domínio do emprego, da

formação e da reabilitação profissional.

Aplausos do PSD.