I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente: Feitas que estão as principais intervenções dos grupos

parlamentares, ficou à vista que o Governo e a maioria seguem o caminho da modernização do País, da sua

recuperação económica e, também, da recuperação do emprego.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Oh, oh, da modernice!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — O Sr. Deputado Nuno Sá já nos habituou não só às suas intervenções, como

também a este novo estilo do Partido Socialista, a este rasgar das vestes.

Fala numa marca ideológica desta proposta de lei. Ora, convém dizer que, se existe uma marca ideológica

nesta proposta de lei, ela tem a ver, de facto, com o Memorando de Entendimento que VV. Ex.as

tiveram de

negociar à pressa e assinar com a troica, porque o País estava, de facto, em incumprimento e à beira da

bancarrota.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o Professor Catroga?!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — E, efetivamente, as alterações à legislação laboral foram plasmadas nesse

documento que este Governo terá de respeitar.

Mas também tem a ver, se marca ideológica existe, com o princípio da negociação e do acordo de

concertação social que foi feito e que está na base desta proposta de lei, como em todas as alterações que, ao

longo desta Legislatura, foram feitas ao Código do Trabalho.

Gostaria também de dizer o seguinte: o Sr. Deputado Nuno Sá anunciou aqui, urbi et orbi, algo que nós,

Deputados do Partido Social Democrata, ignorávamos. Anunciou que o Partido Social Democrata teria um

projeto de revisão constitucional que todos conhecemos e que quer retirar a justa causa da Constituição. Ora,

isso é absolutamente falso, é uma inverdade, não tem qualquer colagem à realidade.

Mas também — não deixa de ser curioso —, neste rasgar de vestes por parte do Partido Socialista, de

alguma maneira, ficámos sem saber qual é a posição do Partido Socialista relativamente àqueles que são os

critérios atuais para o despedimento por justa causa, isto é, se o Partido Socialista concorda que deve ser o

trabalhador mais jovem — independentemente das suas qualificações, independentemente do seu

desempenho, independentemente da maneira como produz na empresa — a ser o trabalhador sacrificado, a

ser o trabalhador despedido. Pelos vistos, concorda com aquilo que se passa atualmente e que, em boa parte

dos casos, constitui uma injustiça!?

Mais: não protege os trabalhadores mais jovens, quando todos nós sabemos que a face mais terrível do

desemprego, tanto em Portugal como nos países da União Europeia, é precisamente o desemprego jovem.

O Partido Socialista também diz que o Governo não promove o emprego em Portugal, negando as

evidências, negando as estatísticas, precisamente no dia em que se sabe que do terceiro para o quarto

trimestre o emprego, em Portugal, cresceu 0,5 pontos percentuais contra apenas 0,1 pontos percentuais na

União Europeia ou uma diminuição de 0,5 pontos percentuais na zona euro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Ministro,

o seu Governo e a sua maioria insistem em promover o desemprego.

Daqui reafirmamos que o problema no nosso País não é a dificuldade nos despedimentos: temos 1,4

milhões de trabalhadores desempregados que provam todos os dias que é fácil, demasiado fácil despedir no

nosso País. O problema é o desemprego, que é preciso combater.