I SÉRIE — NÚMERO 61

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outros postos de trabalho, ficou também percetível que não seria obrigatório retomar a antiga norma do «last

in, first out», isto é, o último trabalhador a entrar na empresa, mesmo que seja o mais qualificado, mesmo que

seja o mais produtivo, mesmo que seja aquele que tem melhor desempenho, seria sempre o primeiro a sair.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Assim sendo, havia espaço para

trabalhar e, à luz dos princípios do acordo de concertação social e no respeito para com a decisão do Tribunal,

encontrar a alternativa que, de facto, ajudasse a completar um Código do Trabalho mais competitivo, promotor

da atividade e do crescimento económico e, sobretudo, gerador da manutenção e criação de postos de

trabalho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Hoje, algumas das reformas laborais

já se vão fazendo sentir e os sinais vão surgindo.

Segundo os dados mais recentes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico), Portugal é, a par com a Irlanda, o País em que o desemprego mais desceu nos últimos cinco

meses.

Segundo os dados de outro indicador, o Eurostat, Portugal consolidou a tendência que tem havido nestes

últimos meses de diminuição do desemprego e, nesse sentido, o desemprego diminuiu 2,2 pontos percentuais,

face a janeiro de 2013, ou seja, passou de 17,7% para 15,4%.

Segundo dados hoje mesmo publicados pelo Eurostat, em Portugal, o emprego no quarto trimestre de 2013

apresentou, relativamente ao mesmo período do ano anterior, um crescimento de 0,5%, o que confronta com

uma diminuição de 0,5% na área do euro e uma diminuição de 0,1%, na União Europeia.

Em Portugal, o emprego no quarto trimestre de 2013 cresceu 0,7% relativamente ao trimestre anterior, o

que é o segundo maior crescimento na Europa, quando no espaço do euro e da União Europeia esse

crescimento foi de, apenas, 0,1%.

Aliás, vários indicadores económicos demonstram que existe, hoje, uma tendência de recuperação da

economia: a melhoria no indicador da atividade económica, na confiança das empresas, da indústria, da

construção, dos serviços, do comércio; nos indicadores também do sentimento económico, mas também do

investimento e do índice de produção industrial.

No quarto trimestre de 2013, a produtividade real do trabalho registou uma variação homóloga de 1,2%.

Estes sinais são mais fortes do que está a acontecer, hoje, na própria Alemanha ou nos Estados Unidos da

América e, acima de tudo, são sinais mais fortes do que está a acontecer na média da zona euro.

Sr.as

e Srs. Deputados, sabemos, por isso mesmo, que temos de completar esta reforma laboral. E a

verdade é que hoje, mesmo que o trabalhador seja o mais qualificado, mesmo que seja aquele que confere

maior sustentabilidade à sua empresa, mesmo que seja aquele que tem melhor desempenho dentro da

empresa, é a regra do último a entrar, primeiro a sair, que o prejudica — a ele, à empresa e a todos os

restantes trabalhadores, que viram a sua entidade empregadora fragilizada por ter perdido aquele importante

valor acrescentado.

Assim, em caso de extinção do posto de trabalho, que só acontece para a viabilização da empresa e para a

preservação de postos de trabalho, a regra do último a entrar, primeiro a sair, não é a mais conveniente:

potencia o desemprego, cria, aliás, desemprego jovem, que, infelizmente, está hoje nos níveis conhecidos e

que o Governo está fortemente empenhado em diminuir e contrariar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Se queremos recuperar o futuro de

gerações, também temos de tratar das suas oportunidades, e é disso que hoje estamos aqui a falar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!