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I SÉRIE — NÚMERO 61

6

Hoje, após tantas alterações ao Código do Trabalho para «promover o crescimento e a competitividade»,

temos mais de 1,4 milhões de trabalhadores desempregados; a exploração atinge novos e mais gravosos

níveis; temos mais precariedade e os salários não param de andar para trás.

Numa altura em que temos dos mais elevados níveis de desemprego, é revelador que a preocupação do

Governo seja facilitar os despedimentos.

Sr. Ministro, o problema do nosso País é o desemprego, não é facilitar os despedimentos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Temos no nosso País 1,4 milhões de trabalhadores desempregados, que

provam que é fácil, é demasiado fácil despedir no nosso País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta proposta de lei, Sr. Ministro, visa contornar a decisão do Tribunal

Constitucional.

A anterior lei, declarada inconstitucional e devidamente alertada para tal pelo PCP, dizia que eram os

patrões que definiam os critérios para a escolha do trabalhador a despedir, em caso de extinção do posto de

trabalho. A nova lei, esta nova proposta de lei, deixa na mesma nas mãos do patrão a escolha com critérios

subjetivos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Primeiro, avaliação de desempenho. Quem é que faz a avaliação de

desempenho? É feita pela entidade patronal, logo, escolhe os critérios da avaliação do desempenho que bem

entender.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: o segundo e o terceiro critérios visam permitir aos patrões escolher

os trabalhadores com mais direitos, logo, mais caros, para manterem os precários sem direitos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Ministro diz — disse-o ontem, na interpelação —, hipocritamente,

que não quer baixar salários no nosso País. A verdade é que não faz outra coisa senão promover a

precariedade, a exploração, o desemprego e os salários de miséria no nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, disse-nos aqui que as atuais regras de

despedimento potenciam o desemprego. Sr. Ministro, todas as regras de despedimento potenciam o

desemprego.

Mas vamos, então, à alteração que aqui nos traz para eu lhe fazer perguntas muito concretas, uma vez que

todas as alterações têm que ser sustentadas no conhecimento concreto da realidade concreta das empresas a

que se destinam e estas alterações destinam-se às empresas do setor privado.

Primeira questão: quantas empresas têm, nas suas regras, avaliação de desempenho? Quantas empresas

da indústria? Quantas empresas da construção, que aqui referiu? Quantas empresas do comércio? Ou o Sr.

Ministro sabe responder a esta questão ou, então, estamos a fazer demagogia barata.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Octávio De Oliveira
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Leal da Costa
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão