Sexta-feira, 4 de abril de 2014 I Série — Número 69

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE3DEABRILDE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Foi lido um ofício do Presidente da Comissão de Defesa

Nacional a dar conta da caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 73/XII (3.ª) (PCP), sobre o Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, que procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças Armadas, à transferência da responsabilidade pelo pagamento destes complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações, IP, e à fixação das regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.

Foi anunciada a apresentação das propostas de lei n.os

214 e 215/XII (3.ª), da proposta de resolução n.º 73/XII (3.ª) e do projeto de lei n.º 548/XII (3.ª).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.

os 525/XII (3.ª) — Repõe a taxa do IVA na

eletricidade nos 6% (BE) e 542/XII (3.ª) — Define taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano (PCP), tendo proferido intervenções os Deputados Mariana Mortágua (BE), Bruno Dias (PCP), Rui Barreto (CDS-PP), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Fernando Virgílio Macedo (PSD).

Foi também discutido, na generalidade, o projeto de lei

n.º 531/XII (3.ª) — Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os Planos Especiais de Recuperação de Empresas (PS), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Deputados Rui Paulo Figueiredo (PS), Paulo Sá (PCP), Cristóvão Norte (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foi igualmente discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 481/XII (3.ª) — Programa urgente de combate à precariedade laboral na Administração Pública (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Deputados Rita Rato (PCP), Cristóvão Crespo (PSD), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Catarina Marcelino (PS), Isabel Santos (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Mariana Aiveca (BE), Paula Baptista (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP) e David Costa (PCP).

Procedeu-se ainda ao debate do projeto de resolução n.º 996/XII (3.ª) — Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável (Os Verdes). Intervieram os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Farmhouse (PS), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Mariana Mortágua (BE) e Adriano Rafael Moreira (PSD).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 22 minutos.