4 DE ABRIL DE 2014

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Temos de ter a noção de que o País tem de consolidar as contas públicas, que tem um bolo maior do que a

sua forma, o que significa que continua, ainda assim, e apesar deste esforço, a ter despesas superiores às

receitas e que, neste momento, ainda não é possível fazer a redução desta taxa do IVA.

Mas devo dizer também que os custos da energia não se explicam apenas pelo aumento desta taxa; têm

também a ver com medidas que não foram tomadas, como sejam os encargos com as rendas excessivas, com

a questão relacionada com o défice tarifário e com as medidas que foram introduzidas em 2007.

Portanto, o que o Governo está a fazer é a reduzir os encargos do Estado, é a criar as condições para que

haja uma redução progressiva da carga fiscal.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Também há países — convém dizê-lo, porque pode ficar a ideia de que

apenas Portugal é que tem a taxa de IVA mais elevada —, países ricos, como a Alemanha, a França ou a

Bélgica, que aplicam taxas de IVA equiparadas ou até superiores àquela que Portugal está a aplicar e que não

estão condicionados por um programa de ajustamento económico e financeiro.

O Governo, obviamente, que está consciente disso e, também para minimizar e mitigar os impactos, criou

uma tarifa social para os mais desprotegidos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quantos são? Diga lá quantos são!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Também devo dizer que as empresas, com quem temos enormes

preocupações relativamente a essa matéria podem deduzir em sede de IVA.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, não é mais possível governar o País sem medir o impacto das decisões

políticas e sem respaldo orçamental. A austeridade no Estado deve ser uma realidade para além do Programa

da troica, pois não podemos gastar mais do que aquilo que recebemos. Temos a noção de que alguns

impostos são elevados e, por isso, no curto prazo, não é ainda possível reduzi-los, mas devo relembrar o

trabalho que já foi feito na reforma do IRC, na reforma que se está a fazer em sede de IRS, na reforma da

sustentabilidade da segurança social e também na reforma que se está a fazer para a fiscalidade verde, para

garantir um objetivo de implementação de padrões de produção e de consumo mais sustentáveis.

Termino, dizendo que o caminho deve ser o de desagravamento, mas num tempo e num espaço próprios.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A eletricidade, a par do gás,

constituem dois custos fixos significativos na economia das famílias e das empresas. O Governo, ao ter

aumentado a eletricidade e o gás para o escalão máximo do IVA, 23%, provocou um aumento dos custos para

todo o universo de consumidores.

Mais uma vez, e conforme se tem revelado em muitas outras matérias, o Governo quis ser mais troiquista

que a troica, quis ir além da troica. Esta é uma caraterística que a maioria e o Governo têm tido e é sempre a

justificação. Ainda há pouco, o Sr. Deputado Rui Barreto, do CDS-PP, fez referência ao Memorando de

Entendimento, mas a verdade é que o Memorando original não impunha o aumento do IVA para a eletricidade

e o gás para a taxa de 23%, conforme foi efetuado pelo Governo.

Por isso, se tivesse sido aprovada a nossa proposta de aplicação da taxa intermédia do IVA de 13%, como

já apresentou algumas vezes o Partido Socialista, as famílias e as empresas portuguesas teriam maiores

disponibilidades financeiras para fazer face a outros encargos e investimentos ou poupanças.

Mas o Governo não quis seguir esse caminho, quis ir pelo caminho da taxa máxima, um caminho que nós,

Partido Socialista, considerámos no passado, e continuamos a considerar, pernicioso para os portugueses,

para as famílias e para as empresas.

Este IVA constitui, naturalmente, um esforço considerável para as parcas economias de muitas das famílias

e de muitas das finanças das nossas empresas.