4 DE ABRIL DE 2014

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O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — O populismo inconsequente dos grupos parlamentares da

oposição sistematicamente fazem com que apresentem aqui, na Assembleia, propostas que sabem que não

são possíveis de implementar.

Portugal está a cerca de mês e meio de terminar o seu Programa de Assistência Económica e Financeira.

Sabemos que Portugal e os portugueses estão a fazer um enorme esforço para atingir as metas orçamentais

com que se comprometeram perante os seus parceiros internacionais. Temos a consciência de que a

tributação, tanto em impostos diretos como indiretos é, neste momento, superior à desejável em Portugal.

O Governo não tem prazer nenhum em manter essa tributação elevada, mas o Governo só irá diminuir

essa tributação logo que seja possível e logo que essa diminuição seja sustentável.

O que o Governo não irá fazer é aquilo que o Governo do Partido Socialista fez em 2009, ao efetuar o

aumento das remunerações dos funcionários públicos quando, objetivamente, o País não estava em

condições financeiras de o fazer, e só o fizeram por razões eleitoralistas.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Srs. Deputados, estamos em tempo de ser responsáveis e,

como tal, este Grupo Parlamentar nunca irá aprovar qualquer iniciativa que ponha em causa os sacrifícios que

já foram efetuados pelos portugueses e os interesses dos portugueses a médio e longo prazo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

Já só dispõe apenas de 10 segundos, pelo que lhe peço que não estenda demasiado a sua intervenção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, serei rápida.

Srs. Deputados, há uma repetição por parte das bancadas da maioria. Sempre que as bancadas da maioria

não querem fazer alguma coisa dizem que é uma inevitabilidade: combater a pobreza? — «Ai não, porque

empobrecer é inevitável»; subir salários? — «Ai não, porque descer salários é inevitável»; descer o IVA? —

«Ai não, porque manter o IVA é inevitável».

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Eu disse «inevitável»? Eu não utilizei essa palavra!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Deputado, inevitável é o sol nascer de manhã e pôr-se à noite, o

resto são escolhas políticas. E a escolha política do Governo foi descer os impostos sobre os lucros, mas

manter o IVA da eletricidade.

Por isso, vou propor aqui uma alternativa simples, uma troca, para que não se diga que o Bloco de

Esquerda está sempre do contra e que não propõe alternativas. Vou propor uma troca às bancadas da

maioria: descerem o IVA da eletricidade e, em alternativa, aprovarem o imposto sobre as grandes fortunas.

Trata-se de uma troca de política fiscal por política fiscal, sem inevitabilidades, escolhas que estão nas vossas

mãos amanhã quando votarem este projeto da descida do IVA da eletricidade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que já só

dispõe de 23 segundos, pelo que também lhe peço que não estenda demasiado a intervenção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, é isto a política: tomar decisões para o País

em função das escolhas que fazemos e dos interesses que defendemos.

Os Srs. Deputados falam em criar as condições para uma redução da carga fiscal e fazem isso

aumentando os impostos. É assim que estamos e é assim que vamos andando.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!