4 DE ABRIL DE 2014

23

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a precariedade instiga no

trabalhador o sentimento de insegurança; o risco permanente de desemprego põem em causa o conseguir, ao

longo da vida, uma independência económica que lhe permita viver o presente, planear o futuro. Em suma, a

precariedade ajudou, colaborou, atirou milhões de portugueses para a pobreza.

No ano letivo de 2011/2012, faltavam mais de 5 000 funcionários nas escolas e, há décadas, milhares de

professores renovam contratos por um período máximo de dois meses. Não existe uma escola pública de

qualidade sem profissionais e sem direitos laborais assegurados.

Pergunto como vão os senhores pôr fim à precariedade, alimentada pelos sucessivos governos PS, PSD e

CDS, de milhares de assistentes operacionais, de milhares de professores e técnicos especializados de apoio

aos alunos com necessidades especiais educativas. Como se pode falar de qualidade e de excelência na

educação, quando não existem escolas no País, de norte a sul, que tenham todos os profissionais de que

necessitam?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — É o próprio Governo quem promove a precariedade nas escolas, ao

contratar trabalhadores a tempo parcial. Deixo-vos aqui um exemplo: no agrupamento de escolas do Cadaval

foram contratados novos trabalhadores para 1 e 2 horas, a 2,80 euros, e com contrato inferior a seis meses.

Mas este exemplo multiplica-se por todo o País e é transversal a todas as escolas.

É com este modelo que se garante qualidade de ensino e a estabilidade de funcionamento das escolas? É

com este modelo que pretendem erradicar a pobreza entre os trabalhadores? Estes trabalhadores não podem

substituir, direta ou indiretamente, outros trabalhadores para assegurar necessidades permanentes das

escolas, contrato após contrato.

Mas esta situação não é inevitável. O PCP traz aqui novamente a debate propostas para vincular os

trabalhadores da Administração Pública que abrangem também a área da educação. Têm hoje, Sr.as

e Srs.

Deputados, oportunidade de pôr fim à precariedade nas escolas.

Os trabalhadores podem contar sempre com o PCP na defesa dos seus direitos, na luta contra estas

políticas, na construção de uma política alternativa. Defendemos um País onde os portugueses possam

trabalhar, com os seus direitos garantidos e onde tenham oportunidade de viver felizes.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas Mariana Aiveca e Paula Baptista,

agradeço as vossas perguntas.

A Sr.ª Deputada Mariana Aiveca colocou a questão dos contratos a termo.

O que referi, e passo a referir novamente, foi que, em 2013, num universo de mais de 63 000 contratos de

trabalho a termo, assistiu-se a uma redução de 10 330 contratos de trabalho desse tipo. Esta afirmação resulta

de uma outra: a de que todos nós concordamos, nesta Câmara, que os contratos de trabalho a termo são

potencialmente geradores de precariedade, e se essa redução ocorre, necessariamente, reduz-se também

esse risco de incorrermos em precariedade laboral.

Fez também referência à questão do artigo 32.º. Sr.ª Deputada, a Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas é muito clara quanto às condições objetivas em que pode ocorrer a celebração de contratos de

prestação de serviços. Por isso, não vejo que pergunta possa ser feita em torno desta matéria.

A Sr.ª Deputada Paula Baptista suscitou um conjunto de questões que estão um pouco à margem deste

debate. Compreendo que as tenha feito, Sr.ª Deputada, mas, como imaginará, não me será possível fazer aqui

toda uma dissertação sobre aquilo que são as políticas do Governo relativamente à matéria da educação, pelo

que terei de me cingir àquilo que é a matéria que hoje aqui nos traz, no tempo de que disponho.

Sr.ª Deputada, o que é preciso, desde logo, é fazer cumprir a lei. Existem mecanismos de combate à

precariedade. Devo dizer que a preocupação em torno da precariedade laboral não é monopólio do Partido

Comunista Português, nem dos partidos da esquerda, nem dos partidos da direita, é de todos nós, como referi.