I SÉRIE — NÚMERO 73

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Portugal tem hoje um nível de emprego que caiu para valores incapazes de assegurar a inversão do

empobrecimento, de sustentar um Estado social eficaz, de preservar a qualificação dos mais jovens como o

principal recurso estratégico do País.

E se o desemprego estabilizou, ainda que a níveis insustentáveis, muitos são os indicadores que alertam

para as grandes fragilidades do emprego que se cria. Já esta semana o Eurostat nos mostra que existem em

Portugal 260 000 empregados em tempo parcial que estão em subemprego, ou seja, o emprego a tempo

parcial não é, para eles, uma opção, é uma contingência; são pessoas que procuram um emprego, mas só

encontram meio emprego.

Em dois anos, cresceu em 100 000 o número de inativos, que só o são, porque já não acreditam ser

possível encontrarem um emprego.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Podemos discutir as causas e até

divergir nas soluções, mas não podemos fazer da negação uma fuga.

O Partido Socialista traz este tema a debate, porque a situação é urgente e enfrentá-la é uma obrigação de

todos os que se sentam nesta Câmara. Este é um daqueles problemas que não pode esperar!

A melhoria do salário mínimo poderia ter limitado este agravamento social, num quadro de diálogo social.

Não foi essa a opção do Governo. Veremos, no futuro. Mas, atenção, a fixação do salário mínimo é uma

responsabilidade de quem governa, ouvidos os parceiros sociais. É desejável e muito importante que exista

um acordo social em concertação, mas quem governa não se pode esconder atrás da concertação, tem de

assumir a responsabilidade.

Aplausos do PS.

A valorização das prestações de combate à pobreza extrema tem de ser retomada, com rigor, mas com

ambição, não como um encargo que se suporta, mas como um instrumento que se valoriza ativamente.

O papel da Administração na regulação das relações sociais e laborais tem de ser reforçado para que a

crise não justifique tudo, para que os desequilíbrios de poder não reforcem ainda mais a pobreza e a exclusão.

A função social dos novos fundos europeus tem de ser valorizada, não para substituir o esforço nacional,

não para, mais uma vez, servir de muleta orçamental — não, Sr. Ministro! —, mas para que, efetivamente,

possam ser aumentados os recursos destinados ao combate à exclusão e às desigualdades.

Mas, acima de tudo, é necessário e é possível travar novos ataques aos rendimentos dos mais frágeis e da

classe média. A situação social não permite e a situação económica não aconselha que seja o corte de

rendimentos das famílias que continue a ser a mola quase exclusiva das políticas de ajustamento orçamental.

É este o sentido útil, urgente e imperioso da interpelação que hoje o PS faz ao Governo, sobre a pobreza e

as desigualdades, mas que é também sobre os salários e os rendimentos, sobre o investimento social, sobre a

vigilância do Estado na defesa dos mais frágeis, sobre a mudança que a sociedade portuguesa reclama.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Uma interpelação sobre o presente, que é uma interpelação sobre o futuro. A

bem de todos nós!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a intervenção de abertura por parte do Governo, tem a palavra o Sr.

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: A interpelação do Partido Socialista de hoje tem uma preocupação que é de todos, a

preocupação com a pobreza e as desigualdades sociais. É uma questão que não é de agora, mas que, nestes

anos tão difíceis para tantos portugueses, tem sido uma constante prioridade para o Governo e, nesse sentido,

temos trabalhado para mitigar e responder aos problemas de exclusão social, apesar de termos tomado a