I SÉRIE — NÚMERO 81

18

cartilha do Governo, que tem por base a destruição criativa. Mas apenas destrói, não cria nada e Portugal fica

mais pobre.

Vejam-se as taxas de desemprego, que, apesar de algumas diminuições pontuais, continuam em níveis

elevadíssimos, que envergonham, nomeadamente ao nível do desemprego jovem, que continua com taxas a

rondar os 35%.

E, perante isto, o que fez o Governo? Decidiu, através do Documento de Estratégia Orçamental (DEO),

anunciar um novo aumento da taxa de IVA de 23% para 23,25% e também da TSU dos trabalhadores.

Isso é incompreensível e inaceitável. Essas medidas afetam de igual forma quem mais tem e quem menos

tem. São medidas cegas que, como vemos, têm como resultado colocar os pensionistas contra os

trabalhadores, o setor público contra o setor privado.

O aumento de impostos é o primeiro pecado capital deste DEO e a negação do aumento de impostos por

parte do Governo é o segundo pecado capital. De facto, ao invés de admitir o aumento de impostos, quer fazer

crer que ele não existe, porque diz que, neste caso, será dirigido às pensões e à sua sustentabilidade.

Ora, como sabemos, isso também não é correto nem é verdade. Estas medidas não contribuem para a

resolução da sustentabilidade do sistema de pensões, como bem sabemos.

Espantado, o País assistiu à defesa destas medidas pelo próprio Ministro da Economia, Pires de Lima! É

surreal, quando sabemos que Pires de Lima, antes da sua entrada para o Governo — e faz questão de o

afirmar —, se opôs ao aumento do IVA, que considerava estúpido!

E tinha razão. Não podemos é perceber que o Governo de que faz parte aumente este imposto por duas

vezes e com um aumento tão grande.

Trata-se de um setor que é o maior setor exportador, dos maiores empregadores e que mais valor líquido

acrescenta. Como sabemos, nas exportações, os combustíveis têm grande peso, mas também contribuem

imenso para as importações. O mesmo não acontece no setor do turismo, que tem uma capacidade ímpar de

promover desenvolvimento pela utilização dos seus recursos endógenos associados.

O setor da restauração representa 53% do volume de negócios do turismo, quase 77% do emprego e 88%

do número de empresas, representando cerca de 5% do PIB, quando, como sabemos, o turismo, incluindo a

restauração, constitui cerca de 10,5% do PIB.

Relembro que ainda há pouco, no regime de comércio e serviços, se insiste que este setor deve continuar

a constar do setor do turismo, como bem se compreende — aliás, por esta razão também se nota que o

Governo nada entende do setor do turismo.

O Governo constituiu, em 2013, um grupo interministerial, que concluiu reconhecendo que a redução da

taxa de IVA é uma medida de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego, podendo gerar efeitos

semelhantes aos observados noutros países europeus e especialmente eficaz nas faixas etárias mais jovens,

nas quais o desemprego é mais elevado.

Qual a consequência do trabalho deste grupo ministerial?

Passado um ano, houve reposição do IVA? Não! Pelo contrário, houve o anúncio de outro aumento do IVA,

agora para 23,25%, e pelos vistos até foi a troica que nos defendeu do IVA a 23,5%, segundo as últimas

notícias.

Houve diminuição de custos de contexto? Não! Todos os dias são criados mais custos de contexto e

assiste-se mesmo a uma confusão e retrocesso na legislação produzida pelo Governo.

Ainda há pouco, surgiu o anúncio da criação de um outro grupo de trabalho, o da gastronomia, que não tem

em conta o trabalho já desenvolvido neste âmbito, uma vez que até se sabe que quem trabalha há anos no

setor não foi incluído. Além disso, esta pressão nos custos, derivada deste aumento enorme do IVA, está a

afetar a nossa gastronomia nacional.

«Na restauração ainda não há sinais de retoma». Sabem quem faz esta afirmação? O empresário que foi, e

é, a pessoa que substituiu o Ministro Pires de Lima na empresa onde ele então estava, e que referiu, e muito

bem, que o setor da restauração ainda não sentiu nenhuma retoma — aliás, as empresas continuam a falir —,

tendo alertado, no dia 21 de março, para que se o IVA não descer essas falências irão aumentar.

Quanto ao crescimento que se tem verificado no setor do turismo, estamos a falar em termos da atração de

turistas estrangeiros, e é claro que esse crescimento é bem-vindo. Mas Portugal é um produto turístico que

está a tirar proveito de uma conjuntura desfavorável dos nossos principais concorrentes.