I SÉRIE — NÚMERO 81

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A Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro falou do progresso como outros falam da luz ao fundo do túnel, como outros

falam dos milagres económicos, como outros falam das previsões, como era o caso do ex-Ministro das

Finanças. Eu acho que isto é mais preocupante, porque a mentira começa a ser compulsiva face àquilo que se

está a verificar.

Deixava-lhe já uma pergunta: com tanto progresso, como é que explica que os portugueses continuem a

empobrecer? Se calhar, é por causa do progresso. Se calhar é melhor regredir.

A Sr. ª Deputada também falou das receitas. Está a fazer mal as contas, mas já lá vamos.

Quando o Governo decidiu agravar a taxa do IVA no setor da restauração toda a gente, menos o Governo

e a maioria, percebeu a natureza recessiva desta medida; toda a gente, menos o Governo e a maioria, mediu

as consequências desastrosas deste erro profundamente lamentável. Vozes de todos os setores, inclusive de

pessoas que conheciam muito bem o setor, como é o caso do atual Ministro da Economia quando ainda não

era um soldado obediente, vieram a público mostrar a dimensão do disparate que o Governo estava a cometer

com esta medida. Mas o Governo fez ouvidos de mercador e continuou nas suas certezas sustentadas nas

previsões que todos conhecemos.

Os Verdes já na altura se opuseram a esta medida e apresentaram em várias ocasiões propostas no

sentido de reporem a taxa do IVA da restauração nos 13%. O Governo e a maioria não quiseram saber e hoje

creio ser altura de a maioria tomar consciência do erro que tem vindo a cometer.

Sr.ª Deputada, quanto às receitas, o Governo não diz nada. Quando se pergunta ao Governo quais são os

reflexos desta medida em termos de receitas fiscais, o Governo não diz. Os dados disponíveis que existem, e

que certamente conhece, não dizem o que a Sr.ª Deputada disse.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A manutenção do IVA na restauração na taxa normal por enquanto nos 23% representou em 2013 uma

receita adicional para o Estado de apenas 399 milhões de euros. Mas o impacto financeiro negativo para o

Estado em 2013 deve ter-se situado em 854 milhões de euros. Ou seja, feitas as contas, o Estado ficou a

perder, nada mais, nada menos, do que 455 milhões de euros só em 2013. É só fazer as contas! Só temos de

subtrair os 399 milhões de euros que entraram aos 854 milhões de euros que se perderam para se ficar a

perceber que, afinal, acabámos por perder 455 milhões de euros.

Pensei que havia alguma flexibilidade por parte da Mesa, mas vou terminar dizendo…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Mais sensibilidade, Sr. Deputado?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sim, Sr. Presidente, à semelhança do que tem vindo a acontecer

até aqui com as perguntas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, já que se fala em saída limpa (e

vou também sair de forma limpa desta pergunta), os senhores criaram um problema — Os Verdes estão a

causar-lhes um problema para saírem de forma limpa do problema que criaram.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Nuno Santos.