I SÉRIE — NÚMERO 81

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A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Era bom que pudéssemos aprender não só com os erros cometidos no

passado mas também com os bons exemplos do presente.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Bons exemplos?! Quais são os bons exemplos?

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — O problema do setor da restauração não se deve só ao aumento da taxa do

IVA mas, essencialmente, à contração do consumo registada, pelo menos, desde 2008.

A restauração, além de ser um setor sujeito a um forte nível de concorrência face ao elevado número de

oferta, é também extremamente sensível aos ciclos económicos, já que é exatamente aqui que as famílias

alteram os seus comportamentos de consumo como forma de gerar menos despesa.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Vários relatórios, incluindo os apresentados pela Associação da Hotelaria,

Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), comprovam que as famílias portuguesas passaram a fazer

um maior número de refeições em casa como forma de gerar poupança.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Claro! Com a austeridade!…

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — As Sr.as

e Srs. Deputados sabem muito bem que a aplicação de uma taxa

reduzida de IVA não é a única forma de promover o consumo. Este Governo já anunciou várias medidas para

incrementar o poder de compra dos portugueses e aumentar a competitividade das empresas portuguesas,

como a redução de custos de contexto com a energia e a reposição de parte dos salários.

Não é com medidas populistas que resolvemos os problemas conjunturais da economia portuguesa. Desde

que o Governo aplicou, em 2012, a taxa normal do IVA na restauração os partidos da oposição apresentaram,

neste Parlamento, 12 iniciativas legislativas — sim, Sr.as

e Srs. Deputados, 12 iniciativas legislativas! — …

Vozes do PCP: — E muito bem!…

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — … para repor o IVA da restauração na taxa intermédia. A última delas foi

apresentada há poucos meses, em vésperas da discussão do Orçamento do Estado para 2014.

Sr.as

e Srs. Deputados, é assim que pretendem resolver os problemas do nosso País?

Vozes do PCP e de Os Verdes: — É, é!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Pondo em causa todos os progressos alcançados,…

Protestos do PS e do PCP.

… jogando pela janela todos os sacrifícios suportados pelos portugueses e voltando a colocar o País numa

situação de rotura financeira? É isso o que querem?

Aplausos do PSD.

Como a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia disse na sexta-feira passada, nesta Câmara, os portugueses não

são tolos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Não posso estar mais de acordo consigo. Sr.ª Deputada, realmente, os

portugueses não são tolos, e por isso nenhum, mas mesmo nenhum, português quer regressar ao passado.