8 DE MAIO DE 2014

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Estão inscritos quatros Srs. Deputados que pretendem formular perguntas, a saber: Srs. Deputados Nuno

Reis, do PSD, Hortense Martins, do PS, João Ramos, do PCP, e Mariana Mortágua, do BE.

Uma vez que a Sr.ª Deputada pretende responder em conjuntos de dois, tem desde já a palavra o Sr.

Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sem prejuízo das intervenções

que se seguirão por parte dos meus colegas de bancada, permita-me deixar-lhe quatro questões, não sem

antes começar por dizer que V. Ex.ª fez uma intervenção que deve ser entendida à luz do papel de oposição

parlamentar que legitimamente desempenha nesta Câmara.

Não vou estabelecer um nexo de causalidade entre a apresentação desta vossa proposta e a proximidade

de eleições europeias e até, quiçá, devolver-lhe as acusações de eleitoralismo com que em várias matérias

tem brindado o nosso Governo, mas permita-me que lhe diga, sem embargo da consideração que tenho por si,

que, na primeira reunião plenária após ser pública a forma como Portugal sairá do Programa de Ajustamento

Económico e Financeiro, teria sido normal ouvir da sua boca uma consideração positiva, por pequena que

fosse, ao facto de Portugal passar a caminhar pelo seu próprio pé, tendo em conta tudo o que foi sendo dito ao

longo destes três anos, quer em termos da inevitabilidade de um segundo resgaste, quer também em defesa

de mais tempo e mais dinheiro e, sobretudo, no que isso significaria na permanência de mais troica em

Portugal.

Convém lembrar que, há três anos, o País necessitou de recorrer à ajuda externa por não ter nos cofres do

Estado dinheiro suficiente para pagar mais de três meses de salários e pensões, sem falar da amortização da

dívida que se venceria no verão seguinte.

Sr.ª Deputada, esse enquadramento é incontornável se não nos quisermos limitar a olhar a parte e

esquecer o todo.

De facto, nos últimos três anos — reconhecemo-lo — tiveram de ser pedidos sacrifícios grandes, quer às

famílias, quer às empresas e, como era inevitável, todos os setores foram atingidos.

Grande parte dos setores de atividade, convém que hoje se reconheça, sofreu de diversas formas, mas a

grande maioria das empresas conseguiu, felizmente, reagir, conseguiu dar a volta por cima, conseguiu voltar a

contribuir positivamente para a nossa economia.

Por isso, Sr.ª Deputada, gostaria de lhe deixar, então, as quatro questões que no início lhe referi.

É ou não verdade que a reestruturação da taxa de IVA da restauração visou contribuir para os objetivos

orçamentais decorrentes do Memorando de Entendimento?

Houve ou não um aumento de receita fiscal superior ao percentual do aumento da taxa? A explicação

desse aumento, naquilo que significa em termos dos resultados no combate à fraude e evasão fiscais, é

necessariamente negativo?

Tem noção que, em 2013 e nos primeiros meses de 2014, houve criação líquida de emprego no setor da

restauração?

Finalmente, Sr.ª Deputada, gostava de saber se ainda tem dúvidas, numa perspetiva mais global, que o

turismo, independente da questão importante do IVA da restauração, conseguiu, com o mérito dos

empresários, ultrapassar uma crise que já vinha de antes da chegada da troica e da reestruturação desta

taxa?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria cumprimentá-la

por ter trazido hoje este tema a debate em Plenário e pelo facto de estar nesta causa desde o início, que

acaba por ser uma causa de todas as bancadas da oposição. Só o Governo e os partidos da maioria,

infelizmente, insistem em não ver o prejuízo que, com esta teimosia, acabam por causar ao País, às famílias e

às empresas.

Este prejuízo é enorme e reflete-se no desemprego e na destruição de muitas microempresas. Sabemos

que este tecido empresarial é essencialmente composto por microempresas e lamentamos olhar para a