Debates Parlamentares - Diário 081, p. 3 (2014-05-07)

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8 DE MAIO DE 2014

O setor da restauração foi um dos setores que mais se ressentiu com a quebra do poder de compra dos

portugueses decorrente dos brutais aumentos de impostos e dos inqualificáveis cortes nos salários e nas

pensões impostos pelo Governo e pela troica.

Muitos portugueses, com estas dolorosas medidas, enquanto viam o dinheiro do País servir para pagar

juros agiotas, swaps, parcerias público-privadas e fraudes bancárias, deixaram de tomar refeições em

restaurantes, à hora do almoço, e passaram a fazer-se acompanhar da marmita para conseguir gerir o seu

magro orçamento.

Outros, caindo no desemprego, mais de metade sem receber subsídio de desemprego, nem puderam mais

sonhar com uma refeição tomada à mesa de um restaurante, e muitas pessoas nem marmita nem mesmo

refeição, tendo a fome começado a ser uma realidade percetível no País. Fome que, tantas vezes, temos

denunciado aqui no Parlamento ao Governo, quantas vezes com respostas quase de indiferença. Foi a este

ponto que este País chegou!

Acresce a esta dura realidade que o Governo e a maioria PSD/CDS decidiram, sozinhos, isolados, no

Orçamento do Estado para 2012, que, para além do mais, os serviços de restauração deixariam de se sujeitar

à taxa intermédia do IVA de 13% para passarem a ficar sujeitos à taxa normal do IVA de 23%. Mais um fator

de desgraça anunciado para o setor!

Ora, a desgraça da quebra do poder de compra dos cidadãos, somada à desgraça do aumento do IVA, só

podia dar num drama: o encerramento de cerca de 40 000 estabelecimentos, com a perda de cerca de 75 000

postos de trabalho.

Logo, aquando do Orçamento do Estado para 2012, Os Verdes foram fervorosos opositores ao aumento do

IVA na restauração, pois considerámos que era dos maiores erros que se podia cometer, com consequências

muito negativas para o estrangulamento da economia. Era tão óbvio, Sr.as

e Srs. Deputados!…

É que quando falamos do IVA, falamos de um dos impostos mais cegos, que incide sobre o consumo,

tornando-se especialmente gravoso e pesado para quem tem menores recursos económicos, e falamos de um

dos impostos mais recessivos, que torna tudo mais caro, retraindo e quebrando a dinâmica da economia.

Na altura, António Pires de Lima afirmou, perentório, que o aumento do IVA na restauração daria cabo da

economia e criticou o então Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, referindo o seguinte: «Se houvesse

um Ministro da Economia com peso, o aumento do IVA na restauração não existiria».

Atualmente, António Pires de Lima é Ministro da Economia e, segundo as suas próprias palavras, um

ministro sem peso, porque já foi coautor da elaboração do Orçamento do Estado para 2014, esse orçamento

manteve o aumento do IVA na restauração e até hoje esse aumento mantém-se!

Pires de Lima chegou mesmo a afirmar que: «subir o IVA na restauração corre o risco de ser uma medida

completamente estúpida». E foi, de facto! Aliás, tem-se revelado uma medida desastrosa, porque tem sido

responsável pela insustentabilidade e pela falência de muitas micro, pequenas e médias empresas e tem

lançado milhares de trabalhadores do setor para o desemprego. Por isso, Pires de Lima dizia que: «a descida

do IVA é uma medida de grande inteligência fiscal do ponto de vista social e do emprego».

Analisando, agora, as palavras de Pires de Lima, e porque o aumento do IVA na restauração se mantém,

retiramos as seguintes conclusões: o Governo dá cabo da economia; o Ministro da Economia, ou seja, agora

ele próprio, não tem peso; o Governo promove medidas estúpidas e demonstra muito pouca inteligência.

Ora, aqui está um quadro traçado pelo atual Ministro da Economia que nos parece muito adequado para

caracterizar o Governo!

Na semana passada, o Governo deu mais uma prova disso mesmo: com a apresentação do Documento de

Estratégia Orçamental — o famoso DEO —, o Governo veio anunciar que quer aumentar ainda mais a taxa

normal do IVA de 23% para 23,25%.

Reparem bem, Sr.as

e Srs. Deputados: em Agosto de 2013, o Primeiro-Ministro afirmou que «não acredito

que o País aguente mais aumento de impostos»;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … agora, juntou-se ao clã daqueles que afirmam: «aguentam, ai

aguentam, aguentam!»; o Ministro dos Assuntos Parlamentares, há cerca de três semanas, disse que «não

haverá mais aumento de impostos»; poucos dias depois, o Governo estava a anunciar o aumento do IVA.

8 DE MAIO DE 2014 3 O setor da restauração foi um dos setores que mais se ressentiu com a quebra do poder de compra dos portugueses decorrente dos brutais aumentos de impostos e dos inqualificáveis cortes nos salários e nas pensões impostos pelo Governo e pela troica. Muitos portugueses, com estas dolorosas medidas, enquanto viam o dinheiro do País servir para pagar juros agiotas, swaps, parcerias público-privadas e fraudes bancárias, deixaram de tomar refeições em restaurantes, à hora do almoço, e passaram a fazer-se acompanhar da marmita para conseguir gerir o seu magro orçamento. Outros, caindo no desemprego, mais de metade sem receber subsídio de desemprego, nem puderam mais sonhar com uma refeição tomada à mesa de um restaurante, e muitas pessoas nem marmita nem mesmo refeição, tendo a fome começado a ser uma realidade percetível no País. Fome que, tantas vezes, temos denunciado aqui no Parlamento ao Governo, quantas vezes com respostas quase de indiferença. Foi a este ponto que este País chegou! Acresce a esta dura realidade que o Governo e a maioria PSD/CDS decidiram, sozinhos, isolados, no Orçamento do Estado para 2012, que, para além do mais, os serviços de restauração deixariam de se sujeitar à taxa intermédia do IVA de 13% para passarem a ficar sujeitos à taxa normal do IVA de 23%. Mais um fator de desgraça anunciado para o setor! Ora, a desgraça da quebra do poder de compra dos cidadãos, somada à desgraça do aumento do IVA, só podia dar num drama: o encerramento de cerca de 40 000 estabelecimentos, com a perda de cerca de 75 000 postos de trabalho. Logo, aquando do Orçamento do Estado para 2012, Os Verdes foram fervorosos opositores ao aumento do IVA na restauração, pois considerámos que era dos maiores erros que se podia cometer, com consequências muito negativas para o estrangulamento da economia. Era tão óbvio, Sr.as e Srs. Deputados!… É que quando falamos do IVA, falamos de um dos impostos mais cegos, que incide sobre o consumo, tornando-se especialmente gravoso e pesado para quem tem menores recursos económicos, e falamos de um dos impostos mais recessivos, que torna tudo mais caro, retraindo e quebrando a dinâmica da economia. Na altura, António Pires de Lima afirmou, perentório, que o aumento do IVA na restauração daria cabo da economia e criticou o então Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, referindo o seguinte: «Se houvesse um Ministro da Economia com peso, o aumento do IVA na restauração não existiria». Atualmente, António Pires de Lima é Ministro da Economia e, segundo as suas próprias palavras, um ministro sem peso, porque já foi coautor da elaboração do Orçamento do Estado para 2014, esse orçamento manteve o aumento do IVA na restauração e até hoje esse aumento mantém-se! Pires de Lima chegou mesmo a afirmar que: «subir o IVA na restauração corre o risco de ser uma medida completamente estúpida». E foi, de facto! Aliás, tem-se revelado uma medida desastrosa, porque tem sido responsável pela insustentabilidade e pela falência de muitas micro, pequenas e médias empresas e tem lançado milhares de trabalhadores do setor para o desemprego. Por isso, Pires de Lima dizia que: «a descida do IVA é uma medida de grande inteligência fiscal do ponto de vista social e do emprego». Analisando, agora, as palavras de Pires de Lima, e porque o aumento do IVA na restauração se mantém, retiramos as seguintes conclusões: o Governo dá cabo da economia; o Ministro da Economia, ou seja, agora ele próprio, não tem peso; o Governo promove medidas estúpidas e demonstra muito pouca inteligência. Ora, aqui está um quadro traçado pelo atual Ministro da Economia que nos parece muito adequado para caracterizar o Governo! Na semana passada, o Governo deu mais uma prova disso mesmo: com a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental — o famoso DEO —, o Governo veio anunciar que quer aumentar ainda mais a taxa normal do IVA de 23% para 23,25%. Reparem bem, Sr.as e Srs. Deputados: em Agosto de 2013, o Primeiro-Ministro afirmou que «não acredito que o País aguente mais aumento de impostos»;… O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … agora, juntou-se ao clã daqueles que afirmam: «aguentam, ai aguentam, aguentam!»; o Ministro dos Assuntos Parlamentares, há cerca de três semanas, disse que «não haverá mais aumento de impostos»; poucos dias depois, o Governo estava a anunciar o aumento do IVA.

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