Debates Parlamentares - Diário 081, p. 8 (2014-05-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, antes de mais, queria

cumprimentá-la por ter trazido este assunto, mais uma vez, ao Parlamento, e, ao ter trazido este assunto, mais

uma vez, ao Parlamento, por expor, também mais uma vez, a teimosia desta maioria em não descer o IVA da

restauração. Não só não desceu o IVA da restauração de 23% para a antiga taxa intermédia como ainda o vai

aumentar de 23% para 23,25%.

As consequências estão à vista, foram denunciadas pelo setor e são visíveis quando andamos pelas ruas

das vilas e cidades deste País: 40 000 empresas fecharam. Trata-se de empresas familiares, de empresas

que não são grandes, que não têm grandes lucros, que sobrevivem à custa de uma ou de duas pessoas, dos

filhos ou dos sobrinhos. Falamos de menos 1,7 milhões de euros de volume de negócio, de quase 2 milhões

de euros que se perderam para a economia, para o turismo, para as contas de uma economia sustentável e

que pode crescer, de dezenas de milhares de postos de trabalho que se perderam.

O Governo argumenta, contra isto, que pode ter havido um aumento de receita fiscal. A pergunta que

temos de fazer é se este pequeno aumento de receita fiscal, que não é claro, compensou toda a destruição

económica e social que o aumento do IVA da restauração provocou: as empresas vão à falência, as pessoas

deixam de ter capacidade para comer num restaurante. Porque, afinal, comer num restaurante está acima das

nossas possibilidades, é um luxo a que não nos podemos dar! Os trabalhadores não se podem dar a esse luxo

de comer num restaurante!

Trata-se também do IVA nas cantinas e do IVA da alimentação nos hospitais. Todos estes serviços pagam

um IVA superior e pagam o peso desta dívida e da escolha que não é feita pelo Governo.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, durante muito tempo, os Deputados da maioria justificavam a não descida

do IVA dizendo: «a economia está mal, as contas estão mal, não podemos descer o IVA»; agora, argumentam:

«a economia está melhor e, como a economia está melhor, então, já não faz falta descer o IVA. A economia

até melhorou!»

Sr.ª Deputada — e esta é a pergunta que lhe deixo —, afinal, não é uma questão financeira nem

económica, é uma questão ideológica. Ideologicamente, os Srs. Deputados da maioria querem atingir as

pequenas empresas, querem atingir os consumidores para poderem, em contrapartida, baixar o IRC e

aumentar os benefícios fiscais! É ou não uma questão ideológica, afinal de contas? Esta é a pergunta que lhe

deixo acerca do IVA da restauração.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, por lapso, há pouco não fiz referência à questão

colocada pela Sr.ª Deputada Hortense Martins, à qual responderei agora.

Sr.ª Deputada, agradecendo a questão, quero dizer-lhe que nós também lamentamos a ausência do

Governo neste debate, fundamentalmente, se quer a minha opinião sincera, do Sr. Ministro da Economia.

Acho que este Parlamento precisava mesmo de ouvir hoje o Sr. Ministro da Economia e de o confrontar

com aquilo que ele disse há uns tempos e aquilo que diz hoje, refugiando-se no facto de ser um elemento do

Governo e de, portanto, ter de estar orientado com as posições do Governo. Isto, de facto, não é argumento!…

Portanto, o Sr. Ministro é uma peça sem qualquer utilidade no Governo, sendo que os agentes económicos já

perceberam que contaram com aquilo que disse o Sr. Ministro quando ainda não era ministro mas que, a partir

do momento em que assumiu responsabilidades, deixou de ter voz e recuou nas suas afirmações, não

promovendo, afinal, a defesa do setor, que era fundamental.

A Sr.ª Deputada Hortense Martins, tal como a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, referiu a questão dos

despedimentos, no fundo para contrapor àquilo que o Sr. Deputado Nuno Reis mencionou há pouco, isto é, o

arrecadar de receita.

I SÉRIE — NÚMERO 81 8 A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, antes de mais, queria cumprimentá-la por ter trazido este assunto, mais uma vez, ao Parlamento, e, ao ter trazido este assunto, mais uma vez, ao Parlamento, por expor, também mais uma vez, a teimosia desta maioria em não descer o IVA da restauração. Não só não desceu o IVA da restauração de 23% para a antiga taxa intermédia como ainda o vai aumentar de 23% para 23,25%. As consequências estão à vista, foram denunciadas pelo setor e são visíveis quando andamos pelas ruas das vilas e cidades deste País: 40 000 empresas fecharam. Trata-se de empresas familiares, de empresas que não são grandes, que não têm grandes lucros, que sobrevivem à custa de uma ou de duas pessoas, dos filhos ou dos sobrinhos. Falamos de menos 1,7 milhões de euros de volume de negócio, de quase 2 milhões de euros que se perderam para a economia, para o turismo, para as contas de uma economia sustentável e que pode crescer, de dezenas de milhares de postos de trabalho que se perderam. O Governo argumenta, contra isto, que pode ter havido um aumento de receita fiscal. A pergunta que temos de fazer é se este pequeno aumento de receita fiscal, que não é claro, compensou toda a destruição económica e social que o aumento do IVA da restauração provocou: as empresas vão à falência, as pessoas deixam de ter capacidade para comer num restaurante. Porque, afinal, comer num restaurante está acima das nossas possibilidades, é um luxo a que não nos podemos dar! Os trabalhadores não se podem dar a esse luxo de comer num restaurante! Trata-se também do IVA nas cantinas e do IVA da alimentação nos hospitais. Todos estes serviços pagam um IVA superior e pagam o peso desta dívida e da escolha que não é feita pelo Governo. Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, durante muito tempo, os Deputados da maioria justificavam a não descida do IVA dizendo: «a economia está mal, as contas estão mal, não podemos descer o IVA»; agora, argumentam: «a economia está melhor e, como a economia está melhor, então, já não faz falta descer o IVA. A economia até melhorou!» Sr.ª Deputada — e esta é a pergunta que lhe deixo —, afinal, não é uma questão financeira nem económica, é uma questão ideológica. Ideologicamente, os Srs. Deputados da maioria querem atingir as pequenas empresas, querem atingir os consumidores para poderem, em contrapartida, baixar o IRC e aumentar os benefícios fiscais! É ou não uma questão ideológica, afinal de contas? Esta é a pergunta que lhe deixo acerca do IVA da restauração. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, por lapso, há pouco não fiz referência à questão colocada pela Sr.ª Deputada Hortense Martins, à qual responderei agora. Sr.ª Deputada, agradecendo a questão, quero dizer-lhe que nós também lamentamos a ausência do Governo neste debate, fundamentalmente, se quer a minha opinião sincera, do Sr. Ministro da Economia. Acho que este Parlamento precisava mesmo de ouvir hoje o Sr. Ministro da Economia e de o confrontar com aquilo que ele disse há uns tempos e aquilo que diz hoje, refugiando-se no facto de ser um elemento do Governo e de, portanto, ter de estar orientado com as posições do Governo. Isto, de facto, não é argumento!… Portanto, o Sr. Ministro é uma peça sem qualquer utilidade no Governo, sendo que os agentes económicos já perceberam que contaram com aquilo que disse o Sr. Ministro quando ainda não era ministro mas que, a partir do momento em que assumiu responsabilidades, deixou de ter voz e recuou nas suas afirmações, não promovendo, afinal, a defesa do setor, que era fundamental. A Sr.ª Deputada Hortense Martins, tal como a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, referiu a questão dos despedimentos, no fundo para contrapor àquilo que o Sr. Deputado Nuno Reis mencionou há pouco, isto é, o arrecadar de receita.

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