8 DE MAIO DE 2014

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O objetivo deste Governo, ao aplicar a taxa normal do IVA ao setor da restauração em 2012, assentou

numa maior equidade fiscal e numa melhor repartição do esforço coletivo de consolidação orçamental. Todos

os portugueses fizeram sacrifícios e todas as famílias, associações e empresas contribuíram para que

Portugal recuperasse a sua autonomia financeira. O setor da restauração não foi exceção e deu o seu valioso

contributo.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, permitam-me relembrar que esta medida teve origem na iniciativa

do anterior Governo de subscrever o Programa de Assistência Económica e Financeira,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É falso!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — … assumindo então a obrigação de cumprir um conjunto de medidas

fiscais, entre as quais constava o congelamento de todos os benefícios fiscais, não permitindo a introdução de

novos benefícios nem o alargamento dos existentes, onde está incluída a impossibilidade de aplicação de

taxas intermédias.

Agora, claro, já se esqueceram, ou, melhor, fazem-se esquecidos, e, de uma forma bastante demagógica,

apelam à reposição do IVA no setor da restauração.

A falta de responsabilidade e de compromisso político dos partidos da oposição, sobretudo do maior partido

da oposição, provocou uma maior incerteza e dificuldade para atravessarmos os momentos difíceis que

vivemos nos últimos três anos.

Hoje, os sinais existentes na nossa economia desmentem-nos por completo: a taxa do emprego continua a

aumentar, a atividade económica apresenta melhorias comprovadas, os juros da dívida pública portuguesa

atingem valores históricos iguais a 2006, data a partir da qual o Partido Socialista desbaratou a nossa

credibilidade internacional, as metas do défice são atingidas, a confiança dos consumidores cresce

continuadamente. Muitos mais exemplos poderiam ser dados. Hoje podemos dizer que existe esperança para

o nosso País e para as gerações futuras.

Porém, ainda temos de enfrentar grandes desafios, temos de crescer mais economicamente, temos de

criar mais emprego, mas mantendo sempre níveis sustentáveis de acesso ao financiamento da nossa

economia, que pressupõe confiança e credibilidade externa.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, os países com maior liberdade económica são aqueles que

demonstram maior capacidade de desenvolvimento e são os que crescem com mais equilíbrio social e bem-

estar. Para isso, é necessário termos as contas públicas em ordem, porque só assim será possível defender o

Estado social. E nós defendemos, mais do que ninguém, esse Estado social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Esse equilíbrio está novamente ao nosso alcance e deve-se ao esforço dos

portugueses e das portuguesas. Agora, que estamos no caminho certo, e que o merecemos, não deveremos

deitar tudo a perder, e não será de um dia para o outro que poderemos disfrutar de todos os benefícios de que

um dia já usufruímos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Mariana Mortágua, do

Bloco de Esquerda, Bruno Dias, do PCP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e Pedro Nuno Santos, do PS.

A Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro informou a Mesa que responderá em conjunto aos pedidos de

esclarecimento.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, «não podemos aumentar

a receita aumentando os impostos» — frase dita, em campanha eleitoral, pelo então candidato a Primeiro-