8 DE MAIO DE 2014

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parem de exigir uma causa justa, que é colocar a taxa do IVA onde ela nunca devia ter saído, em vez de

continuar com este roubo que está a ser feito às micro, pequenas e médias empresas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Deputada veio acusar-nos a todos, acusar o País de querermos pôr em causa os progressos

alcançados. Que ricos progressos, Sr.ª Deputada! Que estranha ideia de progresso a senhora tem! Que

estranha ideia de progresso esta, quando continuamos a assistir a um País que está a ser sangrado dos seus

melhores recursos, de uma juventude, e não só dos mais jovens, que emigram para toda a parte do mundo,

quando continuamos a ver cada vez mais crianças que vão de manhã com fome para a escola porque não têm

com que se alimentar.

As empresas continuam a encerrar de Norte a Sul do País e os senhores falam em números que não

apresentam e em realidades que não existem.

A Sr.ª Deputada, escandalizada, falou da despesa fiscal desta medida, falou em 200 milhões de euros.

Como se atreve a falar nesse valor, quando o Governo e a maioria tentaram omitir 1045 milhões de euros de

benefícios fiscais às SGPS e aos grupos económicos?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, pois!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que opções são essas que o PSD, o CDS e este Governo têm em relação ao

País e que verificamos no discurso e na prática deste Governo?

O que se verifica é que se percebe cada vez melhor o que significa, afinal, essa vossa saída limpa: é a

carteira limpa, é a caixa registadora limpa, é a conta bancária limpa, é a despensa limpa, é uma política cada

vez mais suja e um País com uma dificuldade cada vez maior com uma saída que só é limpa para os bancos e

para os grupos económicos.

O PSD disse nesta Assembleia, no dia 27 de novembro de 2012, o que vou citar: «Sabemos que os

problemas da restauração não se resumem há taxa de IVA, há outros problemas que afetam o setor da

restauração». E quais eram, Sr.ª Deputada? Dizia o PSD: «O excesso de estabelecimentos, a evasão

fiscal…» — e continuava.

Sr.ª Deputada, o excesso de estabelecimentos era a razão que os senhores invocavam no debate sobre o

IVA da restauração. Quero perguntar-lhe se 40 000 encerramentos não chegam, se os senhores continuam a

considerar que há excesso de estabelecimentos na restauração em Portugal, se há excesso de emprego, se

há excesso de estabelecimentos e de atividade económica.

Falou de evasão fiscal. Pergunto se vai continuar com essa atitude insultuosa de meter tudo no mesmo

saco e de colocar as empresas na situação inaceitável e insustentável de terem sistemas de faturação

certificados pelo Governo e pelo Estado, que, no dia seguinte, retiram a certificação, mandam fiscalizar e

encerrar empresas no limite por infração fiscal.

Sr.ª Deputada, que ideia de progresso é essa que apresenta ao País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para formular a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, acho que é preciso

ter muita coragem para olhar para os números do desemprego e vir aqui falar de progresso, olhar para

aqueles desempregados que não têm qualquer apoio social e vir falar de progresso, olhar para a fome que

continua a alastrar e falar de progresso, olhar para a pobreza e falar de progresso, olhar para aquelas pessoas

que não têm dinheiro para os medicamentos e nem sequer para o transporte para o hospital e vir falar de

progresso, olhar para os cortes salariais e para os recibos e falar de progresso — quando as pessoas olham

para os recibos salariais, só falta que o Governo lá ponha «isto é o progresso»!