8 DE MAIO DE 2014

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A pergunta que se deve fazer é esta: o que é que compensa os milhares de postos de trabalho perdidos e

os milhares de empresas fechadas, designadamente micro, pequenas e médias empresas?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, de facto, temos aqui um olhar completamente

diferente perante a realidade. Acho que é tempo de começar a olhar para as pessoas e para as consequências

concretas que as políticas têm sobre as pessoas. É isso que vos falta sobremaneira. Mas acho que não vos

falta por faltar, falta-vos porque os senhores não querem ver.

De facto, os Srs. Deputados João Ramos e Mariana Mortágua têm toda a razão: estamos a falar de uma

questão ideológica. Quando se governa olha-se para aquilo que se quer servir, e, de facto, este Governo

tomou as suas opções. Este Governo quer servir os grandes — quer servir o grande poder financeiro, quer

servir o grande poder económico.

Porque é que houve uma reforma do IRC? Para isso, para servir as grandes empresas. Quanto às micro,

pequenas e médias empresas, como o povo diz, «é só garganta»!… Nada mais!… Quanto a medidas

concretas, são sempre para «afundar», como, de resto, se prova com esta teimosia absurda de não se reparar

o erro tremendo que foi aumentar o IVA da restauração da taxa intermédia, de 13%, para a taxa normal, de

23%, agora agravada com o DEO, ao quererem aumentar a taxa normal para 23,25%.

O Sr. Deputado Luís Montenegro dizia, há alguns dias, que isso era uma coisinha de nada, quase nada,

como se fossem migalhinhas. É com estas migalhas que as pessoas têm empobrecido. Tiram daqui, tiram dali,

tiram de acolá e as pessoas veem-se sem nada!… Veem-se com negócios arruinados! Veem-se com a família

desgraçada! Veem-se no desemprego! Isto não é futuro para o País!

Saída limpa, Sr. Deputado?! Isto não é futuro para o País!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, do PSD.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Podemos dizer hoje que Portugal,

nestes últimos três anos, fez grandes progressos — progressos na consolidação orçamental estrutural,

progressos ao atingir um reequilíbrio histórico nas contas públicas, progressos ao implementar reformas

estruturais, duradouras, que contribuem para o aumento da competitividade e da criação de riqueza.

Cumprido o Programa de Assistência Económica e Financeira, urge potenciar os sinais de recuperação

económica de Portugal e iniciar uma nova fase pós-programa, mas sempre tendo como horizonte a

continuidade da consolidação orçamental para se atingirem as metas dos défices desejáveis.

Repor já a taxa do IVA em 13% no setor da restauração significa aumentar a despesa fiscal. Esta perda

terá de ser compensada por uma ou mais medidas, de forma a assegurar, novamente, a necessária

consolidação orçamental.

O impacto orçamental desta alteração teria um efeito negativo na ordem de 200 milhões de euros,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — … ao contrário do que muitos afirmam, principalmente algumas das

entidades interessadas no setor.

A necessidade de continuarmos a consolidar as nossas contas públicas obriga a que não se tomem

medidas precipitadas. Os que agora, mais uma vez, solicitam a reposição do IVA da restauração em 13% em

nada contribuíram para a recuperação do nosso País, nem para a saída da pré-bancarrota a que nos levaram

em 2011.

Vozes do PSD: — Muito bem!