I SÉRIE — NÚMERO 90

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Como o Sr. Deputado José Magalhães informou a Mesa que prefere responder em

conjunto às duas primeiras questões e individualmente à última, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o

Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Magalhães, nós

também concordamos que, em matéria de combate à corrupção e de luta pela transparência na vida pública e

política, ninguém nem nenhum grupo parlamentar deve ir para a frente dizer: «eu é que levo aqui a chama

deste combate».

Ao longo dos anos, tem acontecido (pelo menos desde 2002, de que me recordo) que esse combate pela

transparência e contra a corrupção tem sido feito, em geral, por um grande consenso que tem havido,

nomeadamente, em partidos como o PSD e o PS, mas não só nos partidos que se costumam chamar do arco

da governação, com a aprovação de várias recomendações, com a aprovação de muitos projetos de lei, com a

aprovação de muitas leis. Esse combate tem sido feito em conjunto.

Daí que não se entenda — sinceramente, nós não entendemos — que alguém, algum grupo parlamentar

goste de se pôr à frente, querendo colher os louros de ser uma espécie de guia desse combate. E, com estes

projetos, o Partido Socialista parece estar a querer fazê-lo. E não digo que parece, até digo mais: está a fazê-

lo, está a fazê-lo!

É que não entendemos por que é que, havendo um projeto para adoção das recomendações GRECO, uma

iniciativa que era do PSD e que já está na 1.ª Comissão — é verdade que há muitos meses, mas o Partido

Socialista sabe que aí há um grupo de trabalho a funcionar, com elementos do Partido Socialista e nunca

esses elementos vieram dizer que tinham pressa em aprovar essas recomendações —, vem agora o PS com

um projeto cujas diferenças, embora essenciais,…

Vozes do PSD: — Para pior! Para pior!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … podiam ser, obviamente, sanadas na discussão do projeto do PSD na

especialidade.

Portanto, não se entende — e, como já foi aqui dito, o PS tem de explicar — porque é que se quis pôr à

frente para trazer hoje a discussão deste projeto, aqui. Tem de explicar! Numa matéria tão importante para o

País, para todos nós, para os cidadãos, não vale a pena alguém querer levar à frente a chama do combate à

corrupção, quando, efetivamente, o Parlamento tem feito um trabalho extraordinário nessa matéria, nos

últimos anos, e todo esse trabalho se deve a todos os grupos parlamentares.

Há ainda outra pergunta que eu gostaria de fazer: como e por que é que o Partido Socialista vai apresentar

projetos deste tipo, como apresentou um, há pouco tempo, sobre a questão da prescrição nas

contraordenações, face ao alarme público que aconteceu com as prescrições nas contraordenações?

Por que razão o Partido Socialista tem de se adiantar e fazer sempre a apresentação desses projetos à

opinião pública antes da entrada no Parlamento? Não se entende por que é que em matérias desta

importância é necessário recorrer a métodos de pôr a opinião pública a dizer que quem combate pela

transparência é o Partido Socialista, quando não é. É mentira, não é verdade, ao longo dos anos nunca foi o

Partido Socialista.

Aliás, deixo aqui uma questão, que é bom que se deixe, Sr. Deputado José Magalhães: para além das

razões formais, por exemplo, em relação à criminalização do enriquecimento ilícito, como é que se entende

que o Partido Socialista, desde 2008, além de ter pedido a fiscalização preventiva de uma lei que saiu desta

Assembleia sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, nunca tenha dado um passo, um passo que

fosse,…

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!