I SÉRIE — NÚMERO 99

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grupo que é há muito desejado pelos interesses económicos privados, que é o Grupo Águas de Portugal. A

privatização desta empresa insere-se claramente, também, na obstinação que este Governo vem há muito

alimentando — aliás, como o Partido Socialista também fazia quando estava no Governo —, que é a

privatização da Águas de Portugal e a pulverização em Bolsa do capital da Águas de Portugal.

Também por isso, mas não só, é importante travar a privatização da Empresa Geral de Fomento. É uma

empresa que é titular de um conjunto de infraestruturas construídas com o esforço e o trabalho dos

portugueses e das autarquias, que investiu milhares, milhões de euros nessas infraestruturas, que presta um

serviço de proximidade às populações,…

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … na gestão e tratamento dos resíduos e é uma empresa que hoje é

controlada também pelas populações. E é controlada pelas populações porque são elas que elegem os

Deputados que controlam o Governo; porque as populações elegem os autarcas que controlam as tarifas e o

trabalho da EGF, mas não elegem os membros dos conselhos de administração nem os acionistas, a quem os

Srs. Deputados, em conluio com este Governo, querem entregar a EGF.

Retirar o controlo público e democrático desta tarefa fundamental e estratégica que a EGF contribui para

realizar é também afastar a capacidade de gerir, do ponto de vista ambiental, social e até de saúde pública,

uma infraestrutura que é determinante para a concretização dessas políticas. Por isso mesmo, perguntamos

uma vez mais: ao serviço de quem está este Governo? Ao serviço de quem estão os Deputados do PSD e do

CDS? Se as autarquias e as populações estão contra, como, aliás, no dia 6 deste mês bem testemunhámos,

numa grande manifestação à porta da Assembleia da República; se se adivinha um aumento das tarifas e a

degradação da qualidade do serviço, qual é o interesse que está por trás desta privatização? É que o interesse

público não é, e o Governo não deve estar a mando dos interesses privados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que a insistência de

trazer a questão da privatização da EGF ao Parlamento é bastante significativa da importância do tema e

também da vontade de impedir este erro crasso que constitui a intenção do Governo de privatizar a EGF,

dando voz, neste sentido, a praticamente toda a sociedade. Aquilo que nós sabemos é que o Governo está

isolado, com os seus privados, nesta matéria, porque autarcas, associações ambientalistas, populações, estão

contra esta intenção do Governo.

Então, perguntar-nos-emos: mas por que é que o Governo insiste na privatização da EGF? E a resposta é

óbvia — de resto, já dada, de alguma forma, pelo próprio Sr. Ministro do Ambiente: a privatização da EGF é

uma matéria ideológica, porque o Governo quer reduzir o Estado ao mínimo, quer ajudar os grandes grupos

económicos a acumular riqueza, quer submeter todos os setores à lógica do mercado e levar os cidadãos a ter

acesso a serviços essenciais pagando o serviço e, também, o lucro das empresas. Este é o objetivo do

Governo.

Por que é que a privatização da EGF constitui, de facto, um erro?

Primeiro, porque estamos a falar de um setor de recolha e tratamento de resíduos que é estratégico para o

País, designadamente ao nível ambiental e ao nível do ordenamento territorial, nomeadamente no combate às

assimetrias regionais; porque estamos a falar de uma empresa que tem participação maioritária em 11

sistemas multimunicipais, representando cerca de 60% da população portuguesa; porque estamos a falar de

um setor que constitui praticamente um monopólio natural com larguíssimas garantias de controlo do lucro e

da ausência de risco; porque a EGF obteve lucro — é uma empresa que obtém lucro!; porque foram feitos

investimentos avultadíssimos, que beneficiarão agora as empresas privadas, assim de uma penada, dando-os

de bandeja!