Debates Parlamentares - Diário 103, p. 60 (2014-07-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução

n.º 903/XII (3.ª). Há um pedido do PSD para que sejam votados os pontos 6 e 8 e, depois, os restantes

números.

Votamos, então, os pontos 6 e 8 do projeto de resolução n.º 903/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves (PCP).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Procedemos agora à votação dos restantes pontos do projeto de resolução n.º 903/XII.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 914/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo medidas para a proteção e valorização da produção de bivalves no Algarve (BE), relativamente ao

qual há um pedido do PSD para se votar em separado o n.º 6.

Vamos, então, votar o n.º 6 deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar os restantes pontos do projeto de resolução n.º 914/XII (3.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 459/XII (3.ª) — Altera o Código

Penal, qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores,

agentes de execução e administradores judiciais (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Saúde, relativo à proposta de lei n.º 205/XII (3.ª) — Procede a alterações ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12

de agosto, ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, ao

Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, ao Decreto-Lei

n.º 145/2009, de 17 de junho, e ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos,

aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar PCP irá

apresentar uma declaração de voto sobre o diploma que acabámos de votar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde,

relativo à proposta de lei n.º 206/XII (3.ª) — Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde

transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a

I SÉRIE — NÚMERO 103 60 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 903/XII (3.ª). Há um pedido do PSD para que sejam votados os pontos 6 e 8 e, depois, os restantes números. Votamos, então, os pontos 6 e 8 do projeto de resolução n.º 903/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio à atividade de produção de moluscos bivalves (PCP). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Procedemos agora à votação dos restantes pontos do projeto de resolução n.º 903/XII. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 914/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a proteção e valorização da produção de bivalves no Algarve (BE), relativamente ao qual há um pedido do PSD para se votar em separado o n.º 6. Vamos, então, votar o n.º 6 deste projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar os restantes pontos do projeto de resolução n.º 914/XII (3.ª). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projeto de lei n.º 459/XII (3.ª) — Altera o Código Penal, qualificando os crimes de homicídio e de ofensas à integridade física cometidos contra solicitadores, agentes de execução e administradores judiciais (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 205/XII (3.ª) — Procede a alterações ao Decreto-Lei n.º 189/2000, de 12 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, ao Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, e ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, apenas para anunciar que o Grupo Parlamentar PCP irá apresentar uma declaração de voto sobre o diploma que acabámos de votar. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 206/XII (3.ª) — Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, transpondo a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Fernando Alexandre
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Explicações

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

António Costa Moura
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

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