Debates Parlamentares - Diário 103, p. 61 (2014-07-08)

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9 DE JULHO DE 2014

Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução

n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá

apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 203/XII (3.ª) — Estabelece o regime de acesso e de

exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título

profissional.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, antes de dar por terminados os nossos trabalhos, quero lembrar aos Srs. Deputados que

ainda estão a decorrer na Sala D. Maria eleições para um representante na CADA e, caso os Srs. Deputados

ainda não tenham votado, terão ainda mais 5 minutos para o fazer.

Srs. Deputados, a nossa próxima reunião terá lugar na quinta-feira, dia 10, pelas 15 horas, com a seguinte

ordem do dia: ponto 1 — Declarações políticas; ponto 2 — Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito

para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo; ponto 3 — Votações regimentais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 57 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao projeto de resolução n.º 943/XII (3.ª) (BE):

Os Deputados do PSD e CDS-PP eleitos pelo círculo de Coimbra vêm por este meio apresentar a seguinte

declaração de voto sobre o projeto de resolução n.º 943/XII (3.ª), do Bloco de Esquerda, que recomenda a

finalização do metro do Mondego.

De todas as posições públicas que todos os partidos políticos com assento parlamentar tomaram, não

haverá uma única que não queira a rápida resolução do projeto do metro do Mondego.

É essa inequivocamente a nossa posição, reafirmada nesta mesma declaração de voto.

Condenamos tudo aquilo que foi feito durante os últimos governos socialistas.

Prometeram às populações da Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra um novo meio e modelo de transporte,

arrancando os carris da linha que serviam estas mesmas populações e iniciando uma obra (em 2009) que

mais tarde se veio a perceber não ter qualquer sustentabilidade financeira e tão pouco os meios financeiros

próprios para a concluir.

Em 2010, o mesmo Primeiro-Ministro que lançou esta obra, o Eng.º José Sócrates, mandou parar a

mesma.

O atual Governo tem feito todos os esforços para, em permanente diálogo com os autarcas destes três

concelhos afetados, encontrar uma solução onde se reformule este mesmo projeto de modo a ser

concretizado.

Tem cabido também a este Governo a tarefa de arranjar financiamento para a conclusão deste projeto e

que resolva de uma vez por todas o problema criado pelos anteriores governos socialistas.

9 DE JULHO DE 2014 61 Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012. Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho, relativo à proposta de lei n.º 203/XII (3.ª) — Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, antes de dar por terminados os nossos trabalhos, quero lembrar aos Srs. Deputados que ainda estão a decorrer na Sala D. Maria eleições para um representante na CADA e, caso os Srs. Deputados ainda não tenham votado, terão ainda mais 5 minutos para o fazer. Srs. Deputados, a nossa próxima reunião terá lugar na quinta-feira, dia 10, pelas 15 horas, com a seguinte ordem do dia: ponto 1 — Declarações políticas; ponto 2 — Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; ponto 3 — Votações regimentais. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 57 minutos. Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa ao projeto de resolução n.º 943/XII (3.ª) (BE): Os Deputados do PSD e CDS-PP eleitos pelo círculo de Coimbra vêm por este meio apresentar a seguinte declaração de voto sobre o projeto de resolução n.º 943/XII (3.ª), do Bloco de Esquerda, que recomenda a finalização do metro do Mondego. De todas as posições públicas que todos os partidos políticos com assento parlamentar tomaram, não haverá uma única que não queira a rápida resolução do projeto do metro do Mondego. É essa inequivocamente a nossa posição, reafirmada nesta mesma declaração de voto. Condenamos tudo aquilo que foi feito durante os últimos governos socialistas. Prometeram às populações da Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra um novo meio e modelo de transporte, arrancando os carris da linha que serviam estas mesmas populações e iniciando uma obra (em 2009) que mais tarde se veio a perceber não ter qualquer sustentabilidade financeira e tão pouco os meios financeiros próprios para a concluir. Em 2010, o mesmo Primeiro-Ministro que lançou esta obra, o Eng.º José Sócrates, mandou parar a mesma. O atual Governo tem feito todos os esforços para, em permanente diálogo com os autarcas destes três concelhos afetados, encontrar uma solução onde se reformule este mesmo projeto de modo a ser concretizado. Tem cabido também a este Governo a tarefa de arranjar financiamento para a conclusão deste projeto e que resolva de uma vez por todas o problema criado pelos anteriores governos socialistas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

Fernando Alexandre
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Explicações

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

António Costa Moura
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

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