I SÉRIE — NÚMERO 103
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O Sr. José Magalhães (PS): — Demagogia!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e para o comprovar, basta ir, mais uma vez, ao Google. Mas não
foi possível fazer essa redução.
Portanto, Srs. Deputados, não está aqui nenhuma questão transcendental. E o Sr. Deputado José
Magalhães estava muito baralhado, porque, quando tentou atacar esta maioria, acabou por perceber e
esclarecer a intenção do legislador à sua esquerda, que também são co-legisladores e tiveram a honestidade
intelectual de aqui revelar exatamente aquilo que queriam.
Portanto, não tendo eu a experiência que o Sr. Deputado tem em matéria de reescrever a história, a
história foi esta e é muito simples. Nós, a maioria, temos toda a abertura para, em sede de especialidade,
acolher todas as propostas — todas, sem exceção — de todos os grupos parlamentares que melhorem
juridicamente este texto, no sentido de cumprir uma coisa muito simples: a democracia. Cumprir a democracia,
cumprir a vontade do legislador, aqui livremente aprovada, aqui livremente expressa, por esse mesmo
legislador.
É esta a história. A maioria queria reduzir em 36% os gastos de campanha. O Bloco de Esquerda, Os
Verdes e o PCP — a oposição mais à esquerda — não concordaram, mas acharam que, ainda assim, era de
cumprir. Fizeram bem, cumpriram a lei.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Não concordámos porque, ainda assim, queríamos mais!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não concordaram porque queriam mais. Ainda assim, votaram num
certo sentido.
Mas, independentemente de toda a nossa divergência, há uma coisa que todos — todos, exceto o Partido
Socialista — fizeram: todos cumpriram a lei. O Partido Socialista não. É esta a história, é muito simples. Os
Srs. Deputados avaliarão.
Do ponto de vista daquilo que é a ética, seja ela republicana ou monárquica, é muito simples: nós
entendemos que as despesas dos partidos, sobretudo numa altura em que estamos a pedir sacrifícios
inúmeros aos portugueses, devem ter uma redução de 36%. Outros acham que deve ser de 15% ou de 20%.
Mas uma questão é clara: o que o legislador queria era 36%, e é isto que estamos a discutir.
Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu
Amorim.
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria
cumprimentar o Sr. Deputado Nuno Magalhães pela intervenção que acabou de fazer, e que subscrevo
inteiramente, e cumprimentar igualmente os Srs. Deputados Luís Fazenda e João Oliveira e dizer-lhes que, tal
como acabou de dizer o Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Grupo Parlamentar do PSD está totalmente aberto
a encontrar as melhores soluções jurídicas, desde que se atinja aquele objetivo. E o objetivo é, evidentemente,
o da redução substantiva e substancial dos montantes das despesas em campanhas eleitorais.
Não gostei, sinceramente, e até fiquei um pouco surpreendido com o tom do Sr. Deputado José
Magalhães. Acho que esta é uma matéria muito séria, é grave,…
O Sr. José Magalhães (PS): — É, é!
O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … atendendo até ao momento que o País atravessa. E surpreende-
me a falta de compreensão que o Sr. Deputado demonstrou, ao não perceber, se calhar, muito antes de outras
pessoas que são Deputados há muito menos tempo do que o Sr. Deputado, o que é que está em causa.